Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5891, de 13 de abril de 1993
Decreto nº 5891
DECRETO NQ 5891. DER) DE ABRIL DE 1993.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar e coordenar a execução do Plano de Fisca lizaçao Integrada, denomina do "OPERAÇÃO CEREJEIRA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Es tadual, e alicerçado no disposto no inciso II do artigo 107, e artigo 108, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,
DECRETA:
- FRANCISCO RICARDO G.ANDRADE - Coordenador Geral;
- ADALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - Representante SEFAZ:
- MOACIR REQUI - Representante PMRO;
- JOÃO ROSCO FERREIRA CASTRO Representante SEDAM; - DARIO XAVIER MACEDO - Representante SSP;
- JOSÉ MARIA DA SILVA SALES Representante SEAGRI.
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GOVERNADORIA no
IX, da tabela salarial do Estado.
Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 13 de abril de 1993, 1059 da República.
OSWALDO PIANA FILHO Governador
IA ea DO é-da/£asa Civil do Estado
Secrgtario-Che
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.