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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5789, de 23 de dezembro de 1992

Decreto nº 5789

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5 artigos

Constitui - Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar os ins trumentos normativos e manuais de procedimentos do Sistema Estadual

de Recursos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, em conformidade com o dispos to no inciso III do Art. 107 e Art. 108 do Estatuto dos

Servidores Públicos do Estado de Rondônia, DECRETA

Art. 1.
- Fica constituído» o Grupo Especial de Trabalho com a incumbência de elaborar os Instrumentos Normativos e Manuais de Procedimentos do Sistema Estadual de Recursos Humanos,no período de 02 de janeiro a 31 de julho de 1993. |

”

Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo ,

para integrar o referido Grupo de Trabalho:

ICoordenador

Sandra Maria Ferreria da Silva

IIApoio Técnico

Ruth Megume Morimoto Mário Jorge da Costa Sarkis

Luiz Salustiano Ferreria de Melo

Suely Dourado e Silva Sandra Maria Feliciano da Silva

Jacira Lima de Souza ]

Tânia Maria Daniel Alves jo

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e Eh 14% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA di GOVERNADORIA

IIIApoio Administrativo James Cercino Velasques Luiz Antônio Frões Roberto Rodrigues Silva
Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação men sal com base na referência "H", Classe IX da Tabela Sala rial do Estado nos valores abaixo:
ICoordenador - 3 vezes cn II - Apoio Técnico - 2,5 vezes
IIIApoio Administrativo - 1 vez
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo Especial de Tra balho instituído por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Administração, até o dia 10 de cada mês, o : Relatório dos serviços executados no periodo do mês ante rior.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 23 de dezembro de 1992, 104º da República. e = kN mndD = ASSI CANUT . Governador em exertício . JOÃO É em GONDIM Secretário Chefe da Casa Civil em exercício

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