Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5750, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5750
Altera o art. 11 do Decreto nº 5164, de 15 de julho de 1991,alterado pelo Decreto nº 5483, de 12 de março de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
de março de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 - O Coordenador Geral da CPPAD, fará jus à Gratificação no valor de 1 x a referência F, da
Classe VIII, da Tabela de Vencimentos".
em contrário. Palácio do] Governo do Estado
dônia, em 09 de dezembro de 1992, 1040
Ron
República.
OSWALDOPTANA FILHO
Governador
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