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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5725, de 13 de novembro de 1992

Decreto nº 5725

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mm a cretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como contra-

Altera o anexo único do Decreto nº 5406/91, alterado pelo Decre to nº 5502/92, e dã outras pro

vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons

tituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- O anexo único do Decreto nº 5406/91, alterado pelo Decreto nº 5502/92, passa a ser o anexo

único a este Decreto.

Art. 2.
- Os quantitativos das funções gratificadas contidas no anexo único deste Decreto, poderão ser au mentados em até 1/3 (um terço), sempre que algum novo órgão-entida

de for incorporado ao Plano.

Parágrafo único- À Secretaria de Es tado da Administração compete promover e controlar a movimentação do

pessoal necessário ao desenvolvimento das atividades dos Projetos.

Art. 3.
- O servidor contemplado com as gratificações instituídas por este Decreto, será incluído em fo lha de pagamento especifica, elaborada pela Divisão de Folha de Paga

mento da Secretaria de Estado da Administração.

Art. 40.
- As despesas decorrentes da

aplicação deste Decreto, correrão à conta do orçamento geral da Se

partida do Estado, no Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-

| >PLANAFLORO. 3)

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HS Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EA VEZ GOVERNADORIA 02. RETAS T

Art. 5.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 1992.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 13 de novembro de 1992, 104º da República. a Na OSWALDO P. A FILHO Governador (22 Za EA pod AMADEU GUFLHEBME/M XCHADO Secretário'c| ef /á asa Civil E

G— «a AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ore GOVERNADORIA ANG ZA

ANEXO ÚNICO

QUANT. FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 01 SECRETÁRIO GERAL 70% DA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO 04 SUB-SECRETÁRIO 640.000,00 09 ASSESSOR I 600.000,00 &,; 06 ASSESSOR II 570.000,00 12 CHEFE DE ÁREA 570.000,00 06 ASSESSOR III 430.000,00 15 ASSISTENTE TÉCNICO I 430.000,00 15 ASSISTENTE TÉCNICO II 350.000,00 09 ASSISTENTE III 250.000,00 06 ASSISTENTE IV 150.000,00 N E No Fi

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