Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5704, de 13 de outubro de 1992
Decreto nº 5704
E
DECRETO N. 5704 |, DE 13 DE OUTUBRO DE 1992.
CORRIGE OS VALORES DA LEI N. 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das suas atribuiçoes cons-
titucionais e nos termos do artigo 10 da LEI N. 380, de 12 de março de 1992.
DECRETA:
desdobramentos constantes da Lei n.357, de 30 de dezembro de 1991, que aprova o Orçamento Geral do Estado, de suas autarquias e fundaçoes, fundos e investimentos das empresas, para o exercicio de 1992, ficam reajustados em 68%, indice correspondente a variação efetiva das Receitas.
Palacio do Governo do Estado de Rondonia, em 43: de outubro de 1992, 104 da Republica.
ASSIS CANTO Governador em Exercicio
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