Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5602, de 2 de julho de 1992
Decreto nº 5602
Ee ! f/5k GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a GOVERNADORIA DECRETO Nº 5602 DE 02 DE JULHO DE 1992.
Altera o Anexo Único do Decreto no
5107, de 17 de maio de 1991, alterado
pelo Decreto nº 5479, de 12 de março
de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 02 de julho de 1992) 1049 da República.
N Ea OSWALDO! PIANA FILHO Governador
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mo Da Nam ) E PAN M " e: a, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EN GOVERNADORIA U ANEXO ÚNICO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DEFENSOR PÚBLICO 2 X NS - 02 AUXILIAR DE DEFENSOR PÚBLICO 1X NM-1l1 1 No E