Decreto Estadual de Rondônia nº 5522, de 13 de abril de 1992

46.14.65 — CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA-2.500.000.000

me Anexo II.

publicação, revogadas as disposições em contrário. A

RR ar E Ca RR RE CR ui (o É E AD = SD ic Sa Ad empatia Sd ES Mu se cd CS a e A Ens d 2 Praia ã “GATE DG OUHAVOS É. DE = 7 - EE, a —— AJMOGMOR NG ORASBN OS QUHANOS E mm. pes ve Em e DeeRg - RG ce] E RE, = E a SRT seda F aimogAndaNos + BEE o, E mn Pago SS RE RE o so ad Ra nu R À - Sel qa SE - com Ray d q o pa. ei ER AR MANET e) E Ee À ea toçÃo RE ger END | «nsetagso quo Rea = RO SELO e CR SRE Soa MR aa DO E a id Elos. Au pese TE Ee DT j gn ig RES pasa Uai) codes io MR a AE es led E ER = : Co RD" E gs Re Eri=RE e SS MRE O ues so Ro fps a A Ro A O W-E€ 1 LAIDEGES JENOROTUES SergRas ans Ê RN ei E ! esa Ea Eos REIS gr Dai E A] q Tipesi A - RETOS ne ac ea ! au E a ERR: el: o ; E ama] = TRE: DE E ) E ut ne e Ss; ira A a ajcsoi <sdgivgtafo sh cao op, ADQRNpSENO Daars do Afeta O. Sec e us A E ESSE qu A aaa CÊ quite. | E og:om sb SE Sh OSC Sh EST cb asmornotcib os abafmsscanoo & as e a E dd = Joc af Ed = ES [a | à Sa EA “4 engr A ee DE ds | , E => “= Ro ; pi j | = a E l E RR us E += É a | E : e 2 ) j : Á a ; atenas: + as | pa isnaRiT nistorsx sinsditoo or odasds so4% — RE Es : E. e es Som Ret ob -sEanfiiaame 5 Sasdistosars Torotorhe patos ni Co js vs, 4 alia as x 2 128 a Ei de a ERES: eu — Esso sh cspdlim colasdrico 5. psodtro res 3 00 000 6050 20 E: Rj | ES sb Isfiasd 6a cRScntosiaas meo coacnesDies usfirais asno cor E a, E DANA ii Ee rd E k O = Fes: = ia rs GrerbriE sBosajeinimDA sb coootnsideRr e onisast E anEspSe im | eubrr ofcorieiniabk ob afora as ; o o Sater E ! ER CEl Sr RR Ra CURI a 5 Ed E e HE => quesom err graça commsoas - palmo Glcecdo cosa AgrESIa A ATryeaaDao a digtuindto A oa enero Joss = E ! A ias 5 = E ER dE, RR - mn ipenetnntE del 2 feto ret feyEteçã Er Rr e E e = Re - = Edo | > anca sons «ch Fes caso qe panda is > pa Re e q e e ciciõE sb esSoiujidant as ps sdasssaersando RA 0 a ns ne É j ade DEDE unid “efoTtsmt Osora E Em À ne É CO BPN teS 3 Pere to TATI RR Eta no DESTUEITÇÃOS —- tese sr Ra, d & dp 2 uáge ota Ei, Eirtraçe E e ! op obszizeduR oi! be natas ops cá e AA = eg E E | ESSA o Es ss AO ga Ser E Lene — desire ch oBgsscS ab asa ab apR= Ta casa om sese ass DS fis E E usp Ea ind aqu DAS e ES e, ] atos «ES OLEA sn Isqsbat SS Tmo ES cortes ssh (St do gos shes Ea E e EO nas SE Presse JOR Sae: i E = EO RN E Saga mp ua. Sb sisb sa qontu-no potes aianasliadag SE iai e Ee Ê aa Aa Sais reto = (RS SiS çoe ps A j «Gisóniaos no Escóluoaçiã as asbatntsa sOESE9T ndo =p Fere 1a Eae ! Let =: TP a E E: ss am : ETR asçER = es FRA AE RE CE E Ph (EQ Maga a a RES Ep Eai - 1 day AE O Err E E rea o E: Er SR E o bege gta RE gi | de A crase aa Eis Rd E rs fi E | ERES CER E =) SE E Sa ESET EO Ri DR SERRO as oia EU RE Ra e a ço A qi E Ee gain = DR a RM E do = er E RA ui use e RS É | l E e ig : gm: a E a “o e | Er E E E oct =" o ER o , já RuSTe : Co Cas GA N E gh

) a E = E, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA ni -2 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 1992, 104º da Republica. os O PIANA FILHO e Governador [ / | 1 y LTON ALMEIDA SILVA” 4 Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e B É UD JORGE BADRA ecretario de Estado da Fazenda

2 a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA + as ET SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCIEMENTORTA Qi 1 CREDITO SUPLEMENTAR BNEXOR SUPLEMENTAÇÃO ci Et AREXO DO DECRETO NRO«: 5522 y Dc fee es Gears o po Oba q 1 0 E ps es E e mn Ap o me Dias paço cp ce E i i INATUREZA do FO i ' to O Daio o | ESPECIFICACAO ' Dá Ma UáLOR ' i ' + DEBFEGA à Ti : E a pR E s p dE ç S Ó 0 Pi a Je e ec ço es : | i i i 1 ' PRECURSOS SOB À SUPERVISÃO DA Si i i i 1 FECRETARIA DA FAZENDA i i t à 1 ZéGi OIOSOAB,L.ZIZIPARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMP: i ' i i REGÁS E TRANS-FERENCIAS AS IN: i i i ' IATITULCÕES / 14614 6TB0I GEIR. TED. VDO. VOO, CA E AA nn eia capo que ente am emo Pre agia fo sé e Do opine a a E te A pá TOTAL IE GEL LC CCR, OE Ê

: i GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA E a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAIAO GERAL 3 COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTORIA BASS dis emma aa me costa a ooo o a aq a a a a a a mm ae een : CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO.a 5522 ! E SA a DR pi citei cg rp Ca ec (DD Vc ease coa cet rca SS ] ! NATUREZA LF ! ! E ODio O PF ESPECIFICACAO | DA UN VALOR Ú : | DESPESA LT i RR RE À cio e roma st inia sacola pise autista ce pi E A 5 ) ! : ! ! ! ! TRIBUNAL DE JUSTICA ! ! j ; ias | ! | ; ! 1 0301 .0207OBL E. B6BIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCORGO! | 3 : ! IS BOCIAIS DO ESTADO IBIVO LIMBO! GUI BB B6G. BP, DB ! ITRIBUNAL DE JUSTICA ! É ! 1 0301.0207021.2.083! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDO! ! ; ; E 8 SOCIAIS DO ESTADO 131490. 14001 001 72.199.000.00! j : E ! ! É ! TRIBUNAL DE JUSTICA | | ! | : ! ! ! : i : Dos .0207013.2.162! MONUTENCAO DAS COMBRCAS DO INT! ; j | 1 VERTOR IBAPEHCOO! COL APO.BIANHO, OO! ' : y ; : i | "“d | 1 | i ! ITRIBURAL DE JUSTICA ! ! i : ; j À , ; | QBPL.ORO/0L3.D. LORI] MANUTENCAO DAS COMARCAS DO INTE ! | ; JERIOR 8490.3300! 001 S.BES.COM, 00! i TRIBUNAL DE JUSTICA ; ! ; ! | ROL .OBO7OLB. E. L6B! MANUTENCAO DAS COMARCAS DO INT! ; | : ] FERTOR IBAPE.B7RO! 001 Ge QAL Abs OT] : ITRIBUNAL DE JUSTICA ] : | | ) ; ; , ' ; 1 0901. 0RO/OLB. Da LORIMANUTENCAO DAS COMARCAS DO INT! : j H FERTOR IASPO HOM! 001 450.054.916, 67! j ! b | ! | j TRIBUNAL DE JUSTICA i | ; ; | P ; i ' : ! | 0B0i DRO/OLR E. L6RIMANUTENCAO DAS COMARCAS DO ENT! 1 | ; : FERIOR FASSO. PROD! Ge! BA. MBG. 666, 671 | ! ! 1 ! : ; h TRIBUNAL DE JUSTICA | t ! É y 14 i É ] ! j 1 0301.4207013.2. 162! MANUTENCAO DAS COMARCAS DO INTE t j ! E À JERIOR 14690,6100! 001 190477. 166. 671 i E TRIBUNAL DE JUSTICA ; | À 4 ' 1 ! y H : ! | | 6B01.0207013.24 162 MANUTENCAO DAS COMARCAS DO INTO 1 | j FERTOR FAGPEÓACO! GRI 5.250.000,06! RR Ss np a ecteeeenunam açao ui Mana a ibior ereto pcs q FA TOTAL IB.264.469.975,601

» y GOVERNO De . RONDONTA e SECRETARIA DE ESTADO DO PL AiELNTOO COORDENALÃO GEMA. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCOMENTERILA Oass

Xx0s 1 E cf RETO NRO, poe :

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PR Doppler ao ra qr 1: CREDITO SUPLEMENTAR BN i ado fo DO D

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i ! INATUREZA F1 ! COD Teo FL ESPECIFICACAO DA UN q VALOR ' ! md : EE ana ço e ER O O Sr a Ei ra mp A ! ] ! ! ! ! ! IMINISTERIO PUBLICO ! : ! ! ' ' ! ! ' ! | 28401 4020402541. 108! CONSTRUCAO DA SEDE DO MINISTER! ! ! ; ! FIO PUBLICO I45PO.BLER! 00! 397.178.319,33! ! ITRIBUNAL DE JUSTICA ! ! ! ! | B3OL.PROGGIB.D.OSB MANUTENCAO DO TRIBUNAL DE JUST! ! ! ! FICA 4590.5200! 60) 426. 685.222,83! ! ! ! ! ! ! 1! FTRIBUNAL DE JUSTICA ! ! ! ) i Pos «OROIOL RB «062 MANUTENCAO DO TRIBUNAL DE JUST ! ! ) ; VICA IABPOaPRDO! GOI RB. 208. 333,89] ! i ! ! ] Ê i FTRIBURAL DE JUSTICA ! ! ! 1 GBOLPROADIB LL. GSRIMANUTENCÃO DO TRIBUNAL DE JUST ! ! ! FICA I4EPO,6L0O! 08! aP.CHO.AO0, COI ! ! ! ! ! ! ; FTRIBUNAL DE JUSTICA ; ! ! ; 1 0R0i.0204AGIB, 2. 06RIMANUTENDÃAO DO TRIBUNAL DE JUST ! ! ! ! VICA I46PO.GACEL GOI 59.583. 939,381 i TRIBUNAL DE JUSTICA ! ! ! : , : | , , ; | OIL .ORO/ORI LB. OSBIPABAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! : i ! ! 18 SOCIAIS DO ESTADO 13109. 1200! BO! ABI YGÃ AGO. CO! e EEN DE JUSTICA 1 0301 .0207021.2. 063! PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO! i ! ! IS SOCIAIS DO ESTADO IBLPO. DIGO! 00! 415,890.000,00] ! TRIBUNAL DE JUSTICA ! ! ! | QRRL.020/08i 8. 063! PAGAMENTO DE PESSOAL ! : ; : f 18 SOCIAIS DO ESTADO 13190. 07001 081 2%. 365.600,00 ! TRIBUNAL DE JUSTICA ! ! : ' ' ' ; ! ! : 1 0UOL.DROZOBA.B.O6BIPAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ! ! ; ! 18 BOCIAIS Lud IBIPO.Íige! GO! 0,061 alem e a e e O A DR festa OT AL '

7 7 OB ne

so Tt SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADÃO GERAL COORDENADORIA DE FROBRANAÇÃO ORCAMENTERIA

masi nana aaa ma mma emma neem aminas remate comerem atm am semrtm curam en ee | CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II CONDELAMENTO ; ABEXO DO DECRETO NRO43 5522 Pa içã ER a RE a a A E E RS: : | INATUREZA PF E: : CODIGO [ ESPECIFICACAO 1 DA VN TO VALOR É i | | DESPESA LT A amei eia a O igair s : i : Cm ] Í FTRIBUNAL DE JUSTICA E ; | | : a : ! É Po | 0801.0207207,2.210! MANUTENCAO DA ESCOLA DA NAGIST! o : ! FRATURA IBAPO. BOBO! 09! 5. 687.60, 08! à ai ; ITRIBURAL DE JUSTICA | E mio a ! | 0301 .0207207.2. 210! MANUTENCAO DA ESCOLA DA MAGIST! Ei E : FRATURA 13450, 33001 60] 5.362.500,00] : [TRIBUNAL DE JUSTICA Ro: É Pos | oi cozo7no7,2.R10 MANUTENCAO DA ESCOLA DA MAGLST! Eno ai ! IRÁATURA [BAPE. BACO! GO! 642niB5,00! ! : E: ! TRIBUNAL DE JUSTICA j Po di | CB04.0PO/PO7.B. 240 MANUTENCAO DA ESCOLA DA MAGIST! Pa ; FRATURA 1B4P0. 3600) 001 88.500,20] ! ! ! Fats ! : FTRIBUNOL DE JUSTICA ! Tr ; ! ] / o | 0301 .0R07RO7.E.210! MANUTENÇÃO D& ESCOLA DA MAGEST! io cai ! ! FRATURA [BavO.IPOBI Ge! Pu BHO, OO! ! É A k : FTRIBUNAL DE JUSTICA | pos 1 GROL.ORO/ROZ.B. BO MANUTENCAO DA ESCOLA DA MABLSTI o ! | IRATURA IASSO.B200! 001 160.87. 060.00! ; ! ] Ens ! e VTRIBUNAL DE JUSTICA ! e ; ! ! | E ! | 0301 0207207 .2. 210 MANUTENCAO DA ESCOLA DA MAGLST! io | IRATURA 14690. 6460! 06! 53. 625.000,08! E UR DR E E e om

) / TOTAL IR.520.0BC CD, 00!

BOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: 0204 Ee SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODRDENADAO GERAL ie COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA das O a a is juciaomcagsupasspuas Decio cassa puras qralacdis ado pecanioaiss cega esgue mansa nad fode CREDITO SUPLEMENTAR AMEXO: TI QUOTAS TRINEBTRAIS | ! ANEXO DO DECRETO NR0.: 5522 - Ri SE A SE SE E O y : TRIKESTRES FO UNIDADES ORCAMENTARIAS d====""0000 0000000020 caaacaounocannaaaannaaaaaoo nen amenas aaaaaraasoaeomennaaa] : : 1 H | HI ; W ; TOTAL E ; | :

| MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 4.294.640.250.00 1 4.489.911.950,67 | 1.614.165.050.00 | 1.614.165.058,00 1 9.012.882.680,67 ! | TRIBUNAL DE JUSTICA FO 7.901.124,968,59 | 2.848.341.306,04 ! 2,029.893.052,08 | 2.202,818.996,40 | 14.980.170.919,39 | ! I ! ! | RECURSOS 508 À SUPERVISHO DA 5 1 | ! : ! | ECRETARIA DA FAZENDA 1 2.165.098,223,18 | 36. dd F 10.818,270,037,50 1 4.442. 126.587,56 Ru $-==""mmec nam a cem carece mes coco comem coorte mm cm o terem rem erae a ee to nico e reter ceonre sece nr cora no 0 ico ao nes cores erre terem to nem ementa

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