Decreto Estadual de Rondônia nº 5104, de 17 de maio de 1991

sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.91.

de maio de 1.991, 103º da República.

vá PD! se OSWALDO PIANA FILHO

Governador

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pr SÊ | 8 ENA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA é d GOVERNADORIA ANEXO I GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO e FUNÇÃO BASE DE CÁLCULO Presidente 3 x NS - 20 Membro 2 x NS - 25 k Atendente de Junta Médica 1x NM- 01 BA Nec qm