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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5356, de 12 de novembro de 1991

Decreto nº 5356

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Art. 1. Art. 2. Art. 8.
3 artigos

Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais instituído pelo Decreto nº 4787, de 29 de agosto de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,

no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos $$ 1º e 29 do art. 6º do Decreto nº 4656, de 10 de maio de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
- O Conselho de Recursos Fis cais, instituído pelo Decreto nº 4787, de 29 de agosto de 1990,pas

sa a vigorar com os seguintes:

PRESIDENTE JÚLIA TRINDADE DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO ORLANDINO GURGEL DO AMARAL

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA FAZEN DA ESTADUAL

— TITULARES GILBERTO MARTINS DO RÊGO

HUMBERTO VIANA NONATO SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

h CARLOS ALBERTO REIS BUENO

SUPLENTES ALZIR MARQUES CAVALCANTE JÚNIOR

Ei cá in E te E Ape l sta o Erg, RR si) Ro E ” REAd e Ea lx y e 4 | SS Aa Es Ra o: a ad mom SAD = RR: E - EA d al = aiNÔguos | aq ogapes da onto AE. E us nara PR IE pRa qem 1 rn est ol PN ri pm ade RE RR e RE rea NIROCANHEVOS NF o a Nes ia em ES Sol e Ea RR a poi sa EAR ss 8 a a ER : E “eo pegt: Hu oMaRávOs NO Lo Mo BE RRE RE em É AR E X RS o So (o: 1 O RA né ERA Ca Ru - ; E RS + y y E! tdo tuo E. K : Pq e ts Pa : Er E Eras | ! odikasaagios opuicoquos sn: Exadia ! REGA SR cp +. MARE o antirredenE qiBosrt coniupoR'as e oa ! RAE aaa sb: ÉS cabo (RIVA OM Ddogosa plag ao k pera 2 Gp e: E , ne A : : E di Ee! à Ã E Re pa [ . Vini FS E ç ; ARGOS sit O 28 (1 AOMANEAVEI O Aa ; | 1 : ros O qi nsaab Solmrisa ego. oMg BI o saca | À Rr Ro ! E REL: 2 , E E eg RS | a td RA AA j a us ii ace RIpÍBE » j E GT fel po Rd ge o! R i “ + É e pie | : qi ) f Eos E Ses ae - Aa [LAR Doo Emp sh UERR bt PTD Í 3 REA UNARE OS E E | | É PRN aRES e | ; cp RR AR aa | AJuNaISAa aaa ta / ; yr Mage es O tod | ARUOE Ser ACAQUI GR ATE aa rc Feat HERO RR . E | SPHAgIBARI=AITV CARE (ERA ES gado Mende : j ESPesA OO. HOMO OUPARAIHO OENGTRA e o SO “ ; E po E E = RAR E PR e aba oca doa : EA ASI Bi ENPRAS fue S08 [5 E? (4 Me “E E tu | AAUCATÉS AQ , di A Ea rc ido E ! 5 ED HE A | . SEAT - E ! Dela | 4 ! vi a Hf F. PRM ! , a , EE Eds a poste Pi Rets OMARA SERÃO A Senshi, 1 ' dd ES E f Re E j ! NAO SHETAAM FEITO ; d | TEA : f | ve: OEANA AMADO O 'pHiecamem RÁ! | E j j | Ae E E px Te per : Cof ÁRE DOTE CAÇÃO OM TULE Ene ' », aa a a : Era ess nd nas . Ea 8 ai Do Ano RR pr SRERR RR MEURCEO! Ss EA E E ro cs es ra ERR elo k Í PER Sr o a pt a GR so ES CRUQRAM MELRIA Cor ud: Rr ES tm ae E Ee gh Es E: PRAÇAS Dá e” findo E: rs E! RD pe qe E A DOE RE RS À a ERR SEARA —. fr . Dipo os ST E E E USO IS ed PE, Me E SR aa 7] GRE so E E ee EP TESE RR a ai (As em o ps oi ER Ee li pi o o ig E ; E a E ! imo Eid Ni

na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro

de 1991.

contrário.

nia, em 12

GOVERNADORIA E )

EDMILSON FERREIRA DA SILVA LIZETE BECKHAUSER LEITE ZAPPA MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO COMER cIo

— TITULARES

ANTÔNIO ROCHA DE SOUZA WALTER PAULA DE SALES

— SUPLENTES

ANTÔNIO SIVALDO CANHIN LUIZ MALHEIROS TOURINHO

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA INDOS TRIA

— TITULARES

ALAN GURGEL DO AMARL MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MAIA

-— SUPLENTES JOÃO MARIA DO CASTRO GUEDES

PAULO DELMAR LETSMANN

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em

Palácilo do Governo do Estado de Rondô

30 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

de novembro de 1991,

Gpvernador

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