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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5586, de 16 de junho de 1992

Decreto nº 5586

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3 artigos

Dispõe sobre o Decreto nº 5356, de 12 de novembro de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti

tuição Estadual,

Art. 1.
- Fica alterada a composição do Con selho de Recursos Fiscais, constante do Decreto nº 5356, de 12 de novembro de 1991, no que se refere aos Conselheiros Represen

tantes da Fazenda, conforme segue: - Titulares

CARLOS ALBERTO REIS BUENO GILBERTO MARTINS DO RÊGO HUMBERTO VIANA NONATO VANDA DE MELO BOGOEVICH

- Suplentes

SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO EDMILSON FERREIRA DA SILVA

LIZETE BECKHAUSER LEITE ZAPPA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con

trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 16 de junho de 1992, 1040 dalR ME ae O

Governador

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