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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 526, de 28 de setembro de 1982

Decreto nº 526

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TÁ > ar 4 ge! x Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Vi q, RC ZA à Na GOVERNADORIA a E DECRETO: NS) D O DE 28 DE setembro DE 982 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

e atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81, DREJCRTEST ADE

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde um crédito suplementar no valor de CR$ 122.000.000 (CENTO E VINTE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programática à seguin e te discriminação: SUPLEMENTA 07 - Secretaria de Estado da Saúde 07.01 - Secretaria de Estado da Saúde 3120.00 - Material de Consumo 100.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 22.000.000,00 TOTAL 122.000.000,00

É o fl, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ES GOVERNADORIA y PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 07.01.13.07.021.2.022 - Atividades da Secretaria de Estado da Saúde 122.000.000,00 122.000.000,00 TOTAL 122.000.000,00 , REDUZ [a 06 - Secretaria de Estado da Educação 06.01 - Secretaria de Estado da Educação 3120.00 - Material de Consumo 4.945.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 4.353.000,00 4110.00 - Obras e Instalações 24.500.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 21.800.000,00 SUB-TOTAL 55.598.000,00 09 - Secretaria de Estado da Agricultura 09.01 - Secretaria de Estado da Agricultura e 3120.00 - Material de Consumo 2.708.000,00 3132.00 - Dutros Serviços e Encargos 16.235.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.839.000,00 4130.00 - Investimento em Regime de Execução Especial 17.520.000,00 SUB-TOTAL 40.302.000,00 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços públicos 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 3120.00 - Material de Consumo 1.000.000,00

3152.00 - Outros Serviços e Encargos 700.000,00 4110.00 - Obras e Instalações 15.000.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00

SUB-TOTAL 18.200.000,00

16 - Departamento de Estradas de Rodagem

16.01 - Departamento de Estradas de Rodagem

3120.00 - Material de Consumo 6.300.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.600.000,00

SUB-TOTAL 7.900.000,00

TOTAL 122.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

06.01.08.07.021.2.016- Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Estado da

Educação

06.01.08.42.188.2.019 - Manutenção do Ensino de

1º grau

06.01.08.43.188.2.020 - Manutenção do Ensino de

2º grau

2.900.000,00 2.900.000,00 4.302.000,00 4.302.000,00 180.000,00 180.000,00

A ER É GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ANS ENG GOVERNADORIA qe. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 06.01.08.44.209.2.021 - o Manutenção do Núcleo de Educação de Rondônia 1.916.000,00 1.916.000,00 06.01.08.42.188.1.005 - Construção e Equipamen tos de Unidade de Ensi aih no do 1º grau 38.950.000,00 38.950.000,00 06.01.08.44.188.1.006 - Reequipamento de Ensino do 2º grau 7.350.000,00 7.350.000,00 SUB-TOTAL 9.298.000,00 46.300.000,00 55.598.000,00 09.01.04.07.021.2.026 - Atividades da Secreta ria de Estado da Agrio cultura 10.326.000,00 1.529.000,00 11.855.000,00 09.01,04.07.021.2.028 - Manutenção das Delega cias Regionais 8.787.000,00 8.787.000,00 09.01.04.09.045.1.010 - Estudos e Projetos Agro pecuários 2.140.000,00 2.140.000,00 EN

PROJETO/ATIVIDADE 09.01.04.14.080.1,011 - Desenvolvimento da Pro

dução Vegetal

09.01.04.15.088.1,012 - Desenvolvimento da Pro

dução Animal

09.01.04.16.112.1.013 - Desenvolvimento das Uni

dades Produtivas

09.01.04.18.111.1.014 - Assistência ao produtor

Rural

09.01.04.18.112.1.015 - Desenvolvimento de Pro jetos Especiais

SUB-TOTAL

10.01.03.07.021.2.019 - Atividades da Secreta ria de Estado de Obras e Serviços públicos

SUB-TOTAL

16.01.16.07.021.2.043 -

Atividades do Departa

CORRENTE CAPITAL 1.640.000,00 4.032.000,00 3.280.000,00

21.255.000,00

1.700.000,00 1.700.000,00

3.520.000,99

5.048.000,00 19.049.000,00

16.500.000,00 16.500.000,00

TOTAL

1.640.000,00

4.032.000,00

3.280.000,00

3.520.000,00

5.048.000,00

40.302.000,00

18.200.000,00

18.200.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL mento de Estradas e Rodagem 7.900.000,00 7.900.000,00 SUB-TOTAL 7.900.000,00 7.900.000,00 TOTAL - 40.151.000,00 681.849.000,00 122.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será cober to com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º, do artigo 43 da

Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.
- Este Decreto entrará emyigor na data

de sua publicação. £

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