Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5218, de 13 de agosto de 1991
Decreto nº 5218
DECRETO Nº 5218
+ DE 13 DE AGOSTO DE 1991.
Dispõe sobre o Anexo I do Decreto nº 5175, de 16 de julho de 1991 , que regulamenta a Lei Complemen tar nº 46, de 12 de julho de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas 03 (três) fun ções gratificadas de Assistente Técnico 1, símbolo F.G.-6, 03 (tres) funções gratificadas de Assistente Técnico II, simbolo F.G.-5, 03 (três) funções gratificadas de Assistente Técnico III, simbolo FP.G.-4 e 10 (dez) funções gratificadas de Auxiliar Operacional , simbolo F.G.-1, esta, no valor de Cr$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscen tos cruzeiros), no ambito da Superintendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON, que passam a integrar o Anexo I do Decreto nº 5175, de 16 de julho de 1991, que regulamenta a Lei Complementar nº 46, de 12 de julho de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vi
gor na data (y publicação. á art. 3º - Revogam-se as disposições
- ' + em contrario.
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GOVERNADORIA 02
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 13 de agosto de 1991, 1030 da República.
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;| Governador