Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5211, de 1 de agosto de 1991
Decreto nº 5211
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 6.245, de 30/12/1993. Alterado pelo Decreto n° 30.225, de 6/5/2025.
Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem o Quadro Permanente do Pessoal Civil do Estado de Rondônia, aprovados em Concurso Público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no § 2° do artigo 55, da Lei Complementar n° 40 de 13 de setembro de 1990, que extinguiu a SEMARO e o IEF, criando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional;
Considerando que o artigo 1° das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, prevê a absorção de recursos humanos do IEF;
Considerando ainda que os servidores do extinto IEF cumpriram a exigência da Constituição Federal, prestando Concurso Público, e
Considerando, finalmente, que a Lei Complementar n° 39 de 31 de julho de 1990, instituiu o regime jurídico único para os funcionários públicos, do Estado de Rondônia;
D E C R E T A:
1. Carteira Ministério do Trabalho;
2. Original e xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
3. Xerox da Carteira de Identidade, CPF, e Título de Eleitor;
4. Cartão do Pis, Pasep ou declaração que não possui;
5. Original e xerox da Certidão de Nascimento dos dependentes;
6. 2 (duas) fotos 3x4;
1
7. Declaração que não possui vínculo empregatício com Empresa Privada, na esfera Federal, Estadual e Municipal;
8. Fotocópia da Certidão de Reservista;
9. Diploma de Escolaridade original e Carteira do Conselho (para os candidatos de Nível Superior).
artigo 44, da Lei Complementar n° 39/90.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 1991, 103° da República
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO (40 hs) CÓDIGO: NS-427 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 ALZENIR NOGUEIRA COELHO 2 JOSÉ LIMA DE ARAGÃO 3 LUZIMAR DE SOUTO AMORIM
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL CÓDIGO: NS-417 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 ANTÔNIO LAFFAYETE PIRES SILVEIRA 2 AURO NEUBAUER 3 CICERO JORGE DE OLIVEIRA LACERDA 4 ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDIO
2
5 RENATO BERWANGER DA SILVA 6 JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO 7 JEFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO 8 OSWALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA 9 ERICH CARLOS FARIA MOTTA 10 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 11 ANTONIO SOUZA MARQUES NETO 12 LINDA AKIKO YAMAMURA 13 LUCIA SANDRA NUNES DE JESUS 14 LUIZ MARCELO BRUM ROSSI 15 WILSON SOARES ABDALA 16 UBIRATAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL CÓDIGO: NS-417 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 (Alterado pelo Decreto n° 30.225, de 6/5/2025) 01 ANTÔNIO LAFFAYETE PIRES SILVEIRA 02 AURO NEUBAUER 03 CICERO JORGE DE OLIVEIRA LACERDA 04 ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDIO 05 RENATO BERWANGER DA SILVA 06 JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO 07 OSWALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA 08 ERICH CARLOS FARIA MOTTA 09 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 10 ANTONIO SOUZA MARQUES NETO 11 LINDA AKIKO YAMAMURA 12 LUCIA SANDRA NUNES DE JESUS 13 LUIZ MARCELO BRUM ROSSI 14 WILSON SOARES ABDALA 15 UBIRATAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
3
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CÓDIGO: NS-NS-413 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 CARLOS ALBERTO CABRAL 2 JOSÉ DE JESUS 3 ZEOSTÉRNIO MENDONÇA FAÇANHA 4 ROBERTO CLAUDIO SANTIAGO 5 ANTONIO CARLOS VIEIRA 6 LUIZ ORLANDO GREGÓRIO 7 FRANCISCO FERREIRA SILVA
JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO (Acrescido 8 pelo Decreto n° 30.225, de 6/5/2025)
CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO CÓDIGO: NS-406 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 JORGE LOURENÇO DA SILVA
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE JURÍDICO CÓDIGO: SJ-201 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-8 1 NORMA TEMIS SEREJO RIBEIRO
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉC. EM COMUNICAÇÃO SOCIAL CÓDIGO: NS-436 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 JOSÉ RIBAMAR FERNANDES MORAIS
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA CÓDIGO: NM-601 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-9 (Excluído pelo Decreto n° 6.245, de 30/12/1993) 1 CLAUDIA AIRES DE SOUZA
4
2 MARIA DAS DORES GOMES 3 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA 4 JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA 5 JEZIO DE MAGALHÃES 6 NOÉ CORDEIRO LOPES FILHO 7 JOAQUIM CARLOS CAMPOS 8 JOSÉ ANTONIO AGUIAR 9 ALDERITE SANTOS DE CARVALHO 10 BENEDITO WALDEMAR DE OLIVEIRA PRETO 11 ATAÍDE DE JESUS SANTOS 12 FRANCISCO ALEXANDRINO CAZÉ FILHO 13 HERMINIO FERNANDES DA SILVA NETO 14 SOLON PAES FRANÇA 15 CARLOS ANTONIO TAGLIA FERRE 16 ADAILTON RODRIGUES SOARES 17 ANTONIO RODRIGUES CARDOSO 18 ARNALDO PEREIRA VALDIVINO
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS CÓDIGO: TNM-503 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-12 (Acrescido pelo Decreto n° 6.245, de 30/12/1993) 1 ANTONIO RODRIGUES CARDOSO 2 ATAÍDE DE JESUS SANTOS 3 BENEDITO WALDEMAR DE OLIVEIRA PRETO 4 CARLOS ANTONIO TÁGLIA PERRE 5 CLAUDIA AIRES SOUZA 6 FRANCISCO ALEXANDRINO CAZÉ FILHO 7 HERMINIO FERNANDES DA SILVA NETO 8 JOSÉ ANTONIO AGUIAR 9 JOAQUIM CARLOS CAMPOS 10 JOSÉ MILTON RODRIGUES DE SOUZA
5
11 JESIO MAGALHÃES 12 NOÉ CORDEIRO LOPES FILHO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO: SA-801 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-9 1 SIANE CRISTINA PEDROSO GUIMARÃES 2 VANIA MARIA DA SILVA 3 VANDALÚCIA BRAZÃO DO PRADO 4 RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS 5 ALBERTINA DIETRICH DE SOUZA 6 DOMINGAS MARIA PEREIRA PIERROT 7 EDMILSON BORGES DA SILVA 8 ELAINE DE FÁTIMA OLIVEIRA GEMIGNANI 9 GILBERTO FERNANDES DA COSTA 10 JOÃO VICENTE FILHO 11 LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS 12 MÁRIO DE SOUZA CRUZ 13 GENIVAL VIANA PORTO 14 YONARA MARTINS CORDEIRO 15 MARGARETH VIEIRA RODRIGUES 16 MARISTELA MARQUES DE MOURA 17 MARIA ZEFERINO DOS REIS 18 ARMINDA LOPES DA SILVA 19 IVANETH ARAÚJO DO AMARAL 20 ADIVALNETE ALVES DE SOUZA 21 JÓIA MARQUES DA SILVA 22 ERBÊNIA LEMOS DA SILVA 23 FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA 24 MARLY FERRARI
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CÓDIGO: SA-802
6
CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-7 1 EPIFÂNIO REINALDO ROBLES 2 JOSÉ FRANCISO ALMEIDA NETO 3 ELCINEY DE BRITO SILVA 4 FELICIDADE MARCIA RODRIGUES ALMEIDA 5 MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA 6 MARCELINE GOMES DE SOUZA 7 MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS 8 MARCIA ADELINA DE OLIVEIRA LIMA ASSUNÇÃO 9 SOLANGE ALVES DA SILVA 10 VÂNIA MARIA DE SOUZA BICHO DE BRITO 11 ORLANDO DA SILVA 12 JOSÉ FLOR DE OLIVEIRA 13 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 14 GILVAN DE CASTRO ARAÚJO 15 MARIA CRISTINA FARIA 16 OLINDA MARÇAL DE OLIVEIRA 17 ADENILTON LITTIG 18 JOILSON CELÇO SILVERIO 19 ROZINEIDE NEVES BARROS 20 MARCELO ALVARES SIMÕES 21 ALEX LEMOS DA SILVA 22 MIRIAM DE MAGDALA REIS ALVAREZ
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OP. SERVIÇOS DIVERSOS CÓDIGO: NM-619 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-1 1 JOSÉ MIGUEL NETO 2 DAVID DA SILVA CARVALHO 3 JORGE RAIMUNDO BEZERRA TAVARES 4 JOSÉ EDMAR DOURADO DOS SANTOS
7
5 MARILEIDE FERREIRA DE SOUZA
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PORTARIA CÓDIGO: PL-2003 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-3 1 MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA CÓDIGO: NM-612 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-4 1 PORTILHO CORNÉLIO NETO 2 FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO 3 JOSÉ MÁRIO TELLES CONÇALVES 4 JOÃO DOMINGOS MONTEIRO 5 EDÉZIO FERREIRA DE LIMA 6 EDSON GOMES JUSTINO 7 PAULO WIERENICZ 8 NELSON GOMES DE SOUZA
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO CÓDIGO: NS-405 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 1 SILVIA HELENA MONTENEGRO FERNANDES ARAÚJO
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CÓDIGO: TNM-512 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-12 1 INÊS APARECIDA POSSARI
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES CÓDIGO: MV-1004 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-7
8
1 ANTONIO CHAGAS BARROSO DA COSTA 2 FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA 3 HÉLIO DE JESUS MONTEIRO 4 JOSÉ HONORATO DOS SANTOS PEREIRA 5 LINDOVAL BORGES DE ASSUNÇÃO 6 WILSON DIAS DE OLIVEIRA 7 ANTONIO ROBERTO SOARES
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA CÓDIGO: ART-908 CLASSE: ARTÍFICE REFERÊNCIA: NM-7 1 ANTONIO SOBREIRA DE SANTIAGO
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO CÓDIGO: PL-2001 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-1 1 MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE MELO 2 MARIA DE SOUZA LIMA 3 RAIMUNDA EDNA CORDEIRO DA SILVA 4 SEBASTIANA BEZERRA DA CONCEIÇÃO
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE CÓDIGO: TNM-504 CLASSE: A REFERÊNCIA: NM-12 1 AIRTON GAIO 2 ANA MARIA DA SILVA 3 MANOEL JOSÉ DA COSTA 4 ROCEMIR MARTINS DA MOTA 5 RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE BRASIL 6 EDNO APARECIDO DA COSTA SOUZA 7 JUSSARA PAULINELLI BAHIA BUENO ZICO
9