Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30225, de 6 de maio de 2025

Decreto nº 30225

Ver fonte oficial
4 artigos

07/05/2025, 08:34 SEI/RO - 0059317815 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 83 Disponibilização: 06/05/2025 Publicação: 06/05/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.225, DE 6 DE MAIO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos ao Anexo I do Decreto n° 5.211, de 1° de agosto de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica excluído o item 7, JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO, da Categoria Funcional Engenheiro Florestal do Anexo I do Decreto n° 5.211, de 1° de agosto de 1991, que "Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem o Quadro Permanente do Pessoal Civil do Estado de Rondônia, aprovados em Concurso Público, e dá outras providências.".
Art. 2.
Fica acrescido o item 8, JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO, na Categoria Funcional Engenheiro Agrônomo, ao Anexo I do Decreto n° 5.211, de 1991.
Art. 3.
As categorias funcionais de Engenheiros Florestal e Agrônomo do Anexo I do Decreto n° 5.211, de 1991, passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 6 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

" ANEXO I

...............................................................................................................................

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL CÓDIGO: NS-417 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 01 ANTÔNIO LAFFAYETE PIRES SILVEIRA

02 AURO NEUBAUER 03 CICERO JORGE DE OLIVEIRA LACERDA

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61327761&inf... 1/2

07/05/2025, 08:34 SEI/RO - 0059317815 - Decreto

04 ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDIO 05 RENATO BERWANGER DA SILVA 06 JOSÉ SOARES GALVÃO DE AZEVEDO 07 OSWALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA 08 ERICH CARLOS FARIA MOTTA 09 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 10 ANTONIO SOUZA MARQUES NETO 11 LINDA AKIKO YAMAMURA 12 LUCIA SANDRA NUNES DE JESUS 13 LUIZ MARCELO BRUM ROSSI 14 WILSON SOARES ABDALA 15 UBIRATAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CÓDIGO: NS-NS-413 CLASSE: A REFERÊNCIA: NS-7 01 CARLOS ALBETO CABRAL

02 JOSÉ DE JESUS 03 ZEOSTÉRNIO MENDONÇA FAÇANHA 04 ROBERTO CLAUDIO SANTIAGO 05 ANTONIO CARLOS VIEIRA 06 LUIZ ORLANDO GREGÓRIO 07 FRANCISCO FERREIRA SILVA 08 JEFFERSON GUEDES FERREIRA DO REGO

................................................................................................................................ " (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/05/2025, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059317815 e o código CRC 1A071B01.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0015.004322/2024-44 SEI nº 0059317815

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=61327761&inf... 2/2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo