Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5191, de 25 de julho de 1991
Decreto nº 5191
Dispõe sobre o Anexo I do Decreto nº 5175, de 16.07.91, que regula menta a Lei Complementar nº 46, de 12.07.91.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual,
Art. 1.
- Ficam criadas 03 (três) fun ções gratificadas de Chefe de Escritório - simbolo F.G.-7, no âm bito da Superintendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON, que passam a integrar o Anexo I do Decreto nº 5175, de 16.07.91, que
regulamenta a Lei Complementar nº 46, de 12.07.91.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposiçõesem
contrário.
overno do Estado de Rondo A”
Palácio do
nia, em 25 de julho de 1991, 1030 República.
v
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
a)