Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5101, de 17 de maio de 1991
Decreto nº 5101
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TN
Altera o Decreto nº 5001/91, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, conferido pelo Artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
"Art. 3º - A gratificação em tela, corresponderá a 02 (duas) vezes o valor da NS-25, da Tabela de Pessoal do Estado"
nia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 17 de maio de 1.991, 103º da Repjblica.
TIA 204 1774
OSWALDO PI FILHO Governador
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