Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5001, de 13 de março de 1991
Decreto nº 5001
DECRETO Nº 5001 DE 13 DE MARÇO DE Vos
Dã nova redação aos termos do Decreto nº 4686, de 28 de maio de 1990, que alterou a presta ção jurisdicional,no âmbito da Secretaria de Estado da Admi nistração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEE CIRMEBSTOAS
Art. 1.
- O artigo 3º do Decreto 4686,
de 28 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30 - A gratificação em tela, cor responderã a 05 (cinco) vezes o valor da referência NS 24, da Tabela de Pessoal do Estado".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 13 de março de 1991, 103º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
ga so (9º o
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.