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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5096, de 17 de maio de 1991

Decreto nº 5096

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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APROVA O ORÇAMENTO DA LOTERIA ESTADUAL DE RONDÔNIA-LOTORO , PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, com base no Decreto-Lei Federal nº 200, de 25.02.67 e no Decreto Estadual nº 4480,de 04.01.90,

Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo I, o orçamento para o exercício de 1991, da Loteria Estadual de Rondônia-LOTORO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos financeiros a par tir de 1º de janeiro de 1991.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 17 de maio de 1991, 103º da República.

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OSWALDO P A FILHO Governador

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GOVERNO

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DO ESTADO DE RONDÔNIA

RR

1.000.00.00 1.900.00.00 1.990.00.00 1.990.99.01

2.000.00.00 2.500.00.00 2.520.00.00

2.521.00.00

3.000.00.00 3.100 3.110 3.111 : 3.113 3.120 3.130

3.131 3.132 3.132

4.000 4.100 4.110 4.120 4.300 4.310

RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DIVERSAS

RENDAS DE LOTERIA

RECEITAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TERCEIROS E EN CARGOS REMUNERAÇÃO SERVIÇOS GERAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES PERMANENTE

EQUIP. . TRANSF! NCIA DE CAPITAL | TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNA

3.000.000.000,00 3.000.000.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

56.400.000,00 18.900.000,00

5.000.000,00 977.500.000,00 1.350.000.000,00

2.000.000,00 8.000.000,00

300.000.000,00

3.000.000.000,00

10.000.000,00

2.700.000.000,00 75.300.000,00

292.200.000,00

2.332.500.000,00

10.000.000,00

300.000.000,00

3.000.000.000,04

10.000.000,00

2.700.000.000,00

310.000.000,00

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