Decreto Estadual de Rondônia nº 5083, de 6 de maio de 1991

Decreto nº 5083

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CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições, e de conformidade com o disposto no Art. e 65 da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam criadas de acordo com o Decreto nº 5077, de 02.05.91, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para implantação da Equi pe de Apoio ao Secretário Especial de Cultura e Turismo,as Funções Gratificadas do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 1991, 103º |da Repúblilga.

Governador

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RA ANEXO ÚNICO QUANTIDADE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALOR

02 Consultor I F.G-7 113.000,00 02 Consultor II F.G-6 96.050,00 02 Chefe de Equipe F.G-7 113.000,00 04 Chefe de Grupo F.G-6 96.050,00 09 Chefe de Unidade F.G-5 79.100,00 08 Assistente III F.G-3 45.200,00 01 Sec. de Gabinete I F.G-5 79.100,00 01 Sec. de Gabinete II F.G-2 33.900,00 02 Motorista de Gabine

te I F.Q-3 45.200,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 5083, de 6 de maio de 1991

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