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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5082, de 3 de maio de 1991

Decreto nº 5082

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Cria funções gratificadas,

e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no

art. 65, da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criadas, de acordo com o Decreto nº 5077, de 02.05.91, no âmbito da Secretaria de Esta do do Planejamento e Coordenação Geral, para implantação de ôrgão permanente de ação comunitária, no âmbito do Estado, as funções gra

tificadas do anexo a este Decreto.

Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários

da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 30.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Art. 4.
-— Revogam-se as disposições

em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 03 de maio de 1991, 103º da República.

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OSWALDO A FILHO

Governador

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E POR il “ Pa q h Ô Ê Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA is GOVERNADORIA Y et ANEXO I FUNÇÕES GRATIFICADAS sos O quep me 09 Secretário Executivo F.G.-7 113.000,00 06 Gerente F.G.-6 96.050,00 20 Assistente I F.G.-5 79.100,00 10 Assistente III IA F.G.-3 45.200,00

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