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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5000, de 12 de março de 1991

Decreto nº 5000

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Art. 1. Art. 30. Art. 4.
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& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>>>— e GOVERNADORIA

DECRETO Nº 5000

+ DE 12 DE MARÇO DE 1991.

Nomeia inventariante do Instituto Estadual de Florestas-IEF, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

Ea

DECRETA:

Art. 1.
- Fica nomeado EDSON MUGRAVE DE OLIVEIRA, inventariante do Instituto Estadual de Florestas-IEF, cu mulativamente com o cargo que já exerce. para,até o dia 14 de março do corrente ano, efetuar todos os atos necessários em cumprimento ao que determina a letra g, inciso I do art. 55, da Lei Complementar nº 40, de 05 de setembro de 1990, observando o estabelecido na Lei no 4.320/64.

e Art. 2º - No periodo de vigência do pre "* | sente Decreto, os encargos de Ordenador de Despesas são atribuídos ao

inventariante.

Art. 30.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.10.90.

Art. 4.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em12 de março de 1991, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

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