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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4962, de 29 de janeiro de 1991

Decreto nº 4962

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Art. 1. Art. 29. Art. 3.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

DECRETO Nº 4962,DE 29 DE JANEIRO DE 1.991.

Altera o valor da função grati ficada, no âmbito da Auditoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica estipulado em 03 (três) ve

zes a referência NS-24, da 'tabela de Vencimento de Pes soal Civil do Poder Executivo, o valor das funções gra tificadas de Chefe de Equipe e Técnico. em Análise de Convênios e em 04 (quatro) vezes a referência NS-24 a

gratificação de Coordenador Geral de Equipe, criadas atra vés do Decreto nº 3464 de 19 de outubro de 1.987 e alte radas pelo Anexo I do Decreto nº 4370 de 03 de novembro de 1.989, no ambito da Auditoria Geral do Estado.

Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con trário, e em especial o Decreto nº

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de . janeiro dAN,.991, 103º da República.

Governador

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