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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4370, de 3 de novembro de 1989

Decreto nº 4370

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5 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————

Dispõe sobre os valores das funções gratificadas, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nc uso de

suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- As funções gratificadas criadas atra-

vés dos Decretos nºs 2721/85, 3094/86, 3105/86, 3284/87,3290/87,

3374/87, 3426/87, 3464/87, 3555/87, 3578/87, 3598/88, 3606/88, 3716/88, 3787/88, 3812/88, 3839/88, 3874/88, 3994/88, 4025/88, 4068/B/89, 4069/A/89, 4090/89, 4099/89, 4133/89, 4154/89, 4183/89, 4252/89, 4261/89, 4279/89, 4285/89, 4300/89, 4321/89, 4335/89,

4349/89, e 4350/89, passam a vigorar com os valores constantes

no Anexo I que a este acompanha.

Art. 2.
- Não fara jus à gratificação o servidor ocupante dc cargo em comissão ou função de confiança dos grupos de Direção e Assessoramento Superiores e de Direção e

Assistência Intermediárias.

Art. 3.
- A despesa decorrente da aplicação

deste Dec correrão à conta da dotação orçamentária de cada órgão.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua/pyubli ação, retroagindo os efeitos financeiros a partir

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ——

Art. 5.
- Revogam-se as disposições em con-

trario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

O3 de novembro de 1989, 101º da República.

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