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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4838, de 9 de outubro de 1990

Decreto nº 4838

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[SR GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — >>>

Instala o Núcleo de atendimento médico-hospitalar do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, e dá outras providên

cias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

Art. 1.
- Fica instalado o Núcleo de atendimento médico-hospitalar aos associados do Instituto de Previ dência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON/e implan tado o serviço de assistência médico-hospitalar e emergencial dentro dos padrões técnicos científicos; seguindo os princípios norteados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, no Pronto Socorro João Paulo II, no

Município de Porto Velho.

Art. 2.
- Fica o Presidente do Institu to de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON responsável pelo acompanhamento e controle da implantação de que

dispõe este Decreto.

Art. 3.
- O detalhamento do disposto neste Decreto será objeto de convênio entre o Governo do Estado de Rondônia, atravês da/Secretaria de Estado da Saúde e Instituto de

Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor

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na data de sua publicação.

Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4639, de 30 de abril de 1990.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 09 de outubro de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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