Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4849, de 24 de outubro de 1990
Decreto nº 4849
me E Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA No angges GOVERNADORIA DECRETO Nº 4849 , DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
Altera redação do art. 1º do Decreto nº 4838, de 09 de ou , tubro de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, r k - DECRETA:
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 4838, de 09 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "art. 1º - Fica instalado o Núcleo de Atendimento médico-hospitalar aos associados do Instituto de Previ dência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, bem co mo O serviço de Pronto Socorro, dentro dos padrões técnicocientifi cos, seguindo os princípios norteados pelo Sistema Único de Saúde-SUS , | no Pronto Socorro João Paulo II no Municipio de Porto Velho".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. a Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 24 de outubro de 1990, 102º da República. JERÔNIMO-GARCIA DE SANTANA E Governador
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