Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4798, de 13 de setembro de 1990
Decreto nº 4798
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>>—>—
Abre Crédito Adicional Espe cial e altera o OrçamentoPrograma referente ao Exer cício Financeiro de 1990; do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON.
A O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 107, da Lei nº 4320,de 17 de março de 1964,
DECRETA:
e Previdenciária ao Servidor Público, observando a Clas | sificação Econômica e Funcional Programática a se
guir:
15.82.494.2008 - Assist. Previdenciária ao Servidor Público do
Estado 50.000.000,00
3231.00 - Subvenções Sociais 50.000.000,00
no artigo anterior sera reduzida, parcialmente, a se
guinte doZaça
O) vigente orçamento
onstrução e Instalação de Prédios do Instituto 50.000.000,00
15: 0740251005 =
(
41 «00 - Obras e Instalações 50.000.000,00
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sosa GOVERNADORIA :
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 13 de setembro de 1990, 102º da República.
e
JERÔNIMO. GÁRCIA DE SANTAN
Governador EN
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.