Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4788, de 31 de agosto de 1990
Decreto nº 4788
Ts. á e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ti GOVERNADORIA CRE RR, DECRETO Nº 4788 , DE SL DE AGOSTO DE 1990. ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DI VERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Crê 716.834.500,00 PARA REFORÇO | DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMEN x TO VIGENTE. | A ! O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui E: t ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ; ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na E Denon oo delPa dedderzembro de moBo e Lei nº 27/, de 26 Sa | demabriil Edenioaor Si 3 Do Rm Ag am E ! Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do | DE! Estado de Rondônia em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RE [1 ESTADO e CASA CIVIL, Crédito Adicional Suplementar no va É) E lor de Cr$ 716.834.500,00 ( setecentos e dezesseis mi Pa À lhões, oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos cru | zeiros ) para reforço de dotações orçamentárias indicadas | no Anexo I, deste Decreto.
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de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em31 de agosto de 1990, 102º da República.
GOVERNADOR JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTAD PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4788 Cr$ 1,00 NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 01.01.01.07.021.2.133 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 460.000.000,00 3113.00 00 64 000.000,00 3252.00 |00 26.000.000,00 3253.00 |00 10.000.000,00 01.01.01.01.001.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3132.00 |00 141.834.500,00 11.01.03.07.023.2.003 rs Ão-E PUBLICIDADE 3132.00 |00 15.000.000,00 TOTAL 716.834.500,00
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4798 Cr$ 1,00
- = Z CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO a h F VALOR
DESPESA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
01.01.15.81.486.2.243 ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES 3120.00 00] 10.000.000,00 3132.00 00| 5.000.000,00 01.01.08.48.247.2.214 ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIAIS 3120.00 00] 10.000.000,00 3132.00 00] 10.000.000,00 01.01.01.01.001.2.061 MANUTENÇÃO D, IDADES LEGISLATIVAS | 3192.00 00 /100.000.000,00 4250.00 00] 6.834.500,00
141.834.500,00
À a e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS | MEXO AO DECRETO Nº 4788 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TA REIANESSSUARMESS TOTAL E E e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 168.136.870,80 BL9.431.279,25 | 1.488.159.849,95 à 2.505.728.000,00 CASA CIVIL 85.323.4103,97) | 176.370 162,13 | 312.404.613,90 101.050,00 57h 205.550,00 fez PÁ ; RF am h