Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4754, de 8 de agosto de 1990
Decreto nº 4754
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 1.476.637.761,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMEN TO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con
fere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vis ta a autorização contida na Lei nº 259,de 28 de dezembro de 1989 e
Lei nº 277, de 26 de abril de 1990,
DECRETA:
dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
e nos montantes especificados.
Fita aljterada a programação das quotas trimestrais, es
4467, de 28 de dezembro de 1989, conforme
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4 ia, Po = AQ" 7X GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1727 GOVERNADORIA N 7 ae
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ANEXO 1. SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 K NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01.01.01.01.001.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3120.00 | 00 32.600.000,00 3131.00 | 00 3.500.000,00 3132.00 | 00 70.000.000,00 3192.00 | 00 69.500.000,00 4120.00 | 00 30.000.000,00 4250.00 | 00 3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.07.021.2.075 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 5.418.230,00 13.01.03.09.020.2.007 | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVER| NAMENTAL 3120.00 | 00 13.838.120,00 3231.00 | 00] 187.742.000,00 3131.00 | 00 1.275.750,00 3132.00 | 00 9.744.000,00 4120.00 | 00 2.678.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.07.021.2.080 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 | 00 838.800,00 16.01.08.07.021.2.016 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SE É CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 3120.00 | 00 30.356.520,00 3132.00 | 00 19.378.920,00 4120.00 | 00 2.332.600,00 AT ECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI E s 20.01.03.07/025.7.017 |/CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 4110.00 | 00 6.998.400,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 E NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
RECURSOS SOB A SUPERIVSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
27.01.04.13.067.2.246) APOIO A MANUTENÇÃO DO ITERON 3211.00 | 00 8.700.000,00
27.01.11.66.375.2.257| APOIO A MANUTENÇÃO DO IPEM 3211.00 | 00 2.895.000,00
27.01.04.17.021.2.248| APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA-IEF. 3211.00 | 00 20.328.670,00 4311.00 | 00 16.834.210,00
27.01.04.16.095.2.247] APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE ARMAZENS GERAIS DE RONDÔNIA-CAGERO. 3212.00 | 00 1.704.100,00 4140.00. | 00 4.015.050,00
27.01.16.07.021.2.258| APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRA DAS DE RODAGEN-DER. 4311.00 | 01 641.936.776,00
= 4311.00 | 00 286.526.311,00 RETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA AS
fun S MUNICIPAIS PRÓGRANA DE PESENVOLVIENTNO URBANO 4110.00 | 00 4.496.004,00
28.01.10.58.323.1.1
1.476.637.761,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO III CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO naIoREA F VALOR DESPESA ENCARGOS GERAIS/SEFAZ 27.01.16.07.021.2.258 | APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER. 3212.00 o 24.554. 147,00 27.01.16.07.021.2.259 | APOIO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE NAVE GAÇÃO DE RONDÔNIA S/A - ENARO 3212.00 00 6.750.971,00 4311.00 00 2.907.255,00 27.01.16.88.021.2.260 | APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ES TADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN. 3212.00 00 7.013.074,00 4311.00 00 500.000,00 27.01.11.07.021.2.253 | APOIO A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DE RONDÔNIA -CEAG. 3211.00 00 329.319,00 27.01.11.66.021.2.255 | APOIO A MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER 3211.00 00 1.103.501,00 27.01.04.016.095.2.247 | APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE AR MAZENS GERAIS DE RONDÔNIA-CAGERO. 3212.00 00 1.995.000,00 4140.00 00 822.801,00 27.01.09.51.268.1.218 | AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ESTADUAL. 4110.00 00 100.000,00 4120.00 00 100.000,00 27.01.09.51.269.1.219 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA RU RAL DE RONDÔ 4110.00 00 500.000,00 pá A] 4120.00 00 500.000,00 27.01.09.53.292.2.251 /)/APOFO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE MI (| NEKAÇÃO DE RÓNDÔNIA-CHR. 3212.00 00 100.000,00 4140.00 00 1.760.081,00 4311.00 00 50.000,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO III CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ti F VALOR DESPESA 27.01.10 .57.021.2.252 APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE HA BITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB 3212.00 00 1.555.227,00 4311.00 00 100.000,00 4140.00 00 6.000.000,00 27.01.13.76.021.2.256 APOIO A MANUTENÇÃO DA CONPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA-CAERD. 3212.00 00 8.000.000,00 4260.00 co 147.302,00 4311.00 00 130.100.000,00 27.01.04.13.067.2.246 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE TER] RAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON. 4311.00 00 100.000,00 27.01.04.17.021.2.248 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ESTA DUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA-IEF. 3211.00 00 3.222.319,00 4311.00 oo 3.200.000,00 27.01.04.18.111.2.249 APOIO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE ASSIS] TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER 3212.00 00 2.726.535,00 4311.00 Do 100.677,00 27.01.09.51.268.2.250 APOIO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRI CAS DE RONDÔNIA-CERON. 3212.00 00 1.163.167,00 4311.00 00 100.000,00 4140.00 00 60.224 .935,00 27.01.11.62.021.2.254 APOIO A MANUTENÇÃO DA INDÚSTRIA FARMA CEUTICA DO ESTADO DE RONDONIA s/a —INFARON. 3212.00 00 1.000.000,00 4311.00 00 1.000.000,00 APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS-IPEM. 4311.00 00 12.100.000,00 INFRA-ESTRUTURA DE CONJUNTOS HABITACIO) NAIS. 4311.00 nu 6.600.000,00
|
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ia F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28.01.03.07.021.2.228 | ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 4110.00 | 00) 4.496.004,00 RESERVA SE CONTINGÊNCIA 29.01.99.99.999.9/999 DE CONTINGÊNCIA 9999.00 |00] 644.831.776,00 TOTAL 935.854.091,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4754 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA d REM ST RES To T AE I II III IV WOPEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 168.136.870,80 849.431.279,25 928.159.849,95 - 1.945.728.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 36.118.821,80 | 84.479.048,32 173.089.879,88 700.250,00 29% .388.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 264.795.938,46 | 446.930.850,00 | 485.491.819,54 - 1.197.218.608,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,46 | 307.269.779,99 | 1.519.482.283,65 2.097.400,00 1.946.368.064,10 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.326.235.730,70 | 2.466.051.948,37] 2.686.246.072,00 202.240,00 6.478.735.991,07 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS 24 .999.258,42 583.900.968,80 | 651.772.560,00 871.440,00 1.261.544.227,22 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFA 206.913.978,09 2.251,181,451,8) 6.584.245.403,00] 492.085.913.00 | 9.53,.377.745,97 SECRETARIA DE ESTADO ÉX PARA ASSUNTOS MUNICIP 78.92. hhh,61 294.183.292,95 | 21.545.456,64 826.500,00 395.497.69%,00 Em! > - 1.676.004 563,00 E 1.676.004.563,00