Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4693, de 6 de junho de 1990
Decreto nº 4693
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | “>: GOVERNADORIA E DECRETO Nº 4693 DE 06 DE JUNHO DE 1990.
ALOCA NA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FUNÇÕES GRATIFICA DAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔ
NIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista do De creto nº 4688, de 29 de maio de 1990,
DECRETA
Art.lº - Ficam alocadas na Secre taria de Estado de Adminstração as funções gratificadas cri adas atravês do Decreto nº 3839, de 18 de julho de 1988 e alteradas pelo Decreto nº 4321, de 18 de Setembro de 1989.
Art. 20.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi
ções em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 1990, 102º da Repú
blica.
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JERÔNIMO GAR DE SANTANÁ Governador
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