Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4636, de 25 de abril de 1990
Decreto nº 4636
Nomeia inventariante da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica nomeado o Cel PM WALNIR FERRO DE SOUZA, inventariante da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, cumulativamente com o cargo que já exerce, para no prazo de 30 (trinta) dias dar cumprimento ao prescrito no Decreto nº 4603, de 10 de abril de 1990, observando o estabelecido na Lei nº 4320/64.
Art. 2.
- No período de vigência do presente Decreto os encargos de Ordenador de Despesas são atribuídos ao inventariante.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador