Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4628, de 25 de abril de 1990
Decreto nº 4628
(Publicado no DIOF n° 2029, de 27/4/1990) (Retificado no DIOF n° 3893, de 2/12/1997)
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.460, de 9/9/2024)
Muda a denominação de escola no Município de Guajará-Mirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo n° 1001-0642, de 24 de abril de 1990, da Casa Civil,
D E C R E T A:
Art. 1.
A Escola Irmã Celeste, localizada no município de Guajará-Mirim, criada através do Decreto n° 2.554, de 5 de dezembro de 1984, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Irmã Maria Celeste - Cívico-Militar. (Redação dada pelo Decreto n° 29.460, de 9/9/2024)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 1990, 102° da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador