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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4590, de 30 de março de 1990

Decreto nº 4590

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Art. 1. Art. 2. Art. 32. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔ NIA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CRÉ

DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ «o. 121.291.948,00. , F - O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o arti

go 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida

na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondo nia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Credito Adicional Especial no valor de Cr$ 121.291.948,00 ( cento e vinte e um milhoes, duzentos e noventa e um mil e novecentos e quarenta e oito cruzeiros ), observando as Classificações Institucio

nais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

E ed 17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 121.291.948,00 17.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 121.291.948,00 | 3111.00 - PESSOAL CIVIL 17.000.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 30.211.448,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.000.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 8.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.680.500,00 4110.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 41.200.000,00 TOTAL 121.291.948,00

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; GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

2 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 17.01.13.07.021.2.245 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNIFICADO E DES CENTRALIZADO DE SAÚDE -SUDS 57.511.448,00 63.880.500,00 121.291.948,00 TOTAL 121.291.948,00

Art. 2.
— O valor do presente credito será coberto com recursos pro

venientes do Convenio SUDS.

Art. 32.
— A Receita passa a ter a seguinte classificação: RECEITA

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.597.029.448,00 1721.09.01 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/81 2.539.618.000,00 1721.09.02 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DO CONVÊNIO-SUDS 57.411.448,00 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2421.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 89.880.500,00 2421.09.01 — AUXILIOS 26.000.000,00 2421.09.02 - CONVÊNIOS-SUDS 63.880.500,00

Art. 4.
— Fica alterada a programação das Quotas Trimestrais no Orça mento Vigente da Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 4467, de 28

de dezembro de 1989.

SECRETARIA-DE ESTADO DA SAÚDE

I TRIMESTRE 317.107.740,00

| |

II TRIMESTRE 121.584.808,00

III TRIMESTRE [Re 292.860,00 pola

IV TRIMESTRE N | 195.240,00

TOTAL h | 439.180.648,00

Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, en 30 de

março de 1990, 102º da República.

e

=="

ES TmEDé ER JERONIMO GARCIA DE SANTANA

GOVERNADOR

OSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PIMEJAMENTO E COORDENAÇÃO

jo

ADAILTON BARROS BITTENCOURT

GERAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

3

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