Decreto Estadual de Rondônia nº 446, de 30 de agosto de 1982

Decreto nº 446

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DECRETO 4 4 pr 30 DE AGOSTO DE 1 982

Abre Crédito Especial no Orçamento

Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, D EG RE ho

Art. 1.

- Fica aberta a Secretaria de Planejamen to e Coordenação Geral um Crédito Especial de CR$ 41.400.000,00 (quarenta e um milhões e quatrocentos mil cruzeiros),observando nas classificações institucionais, econômicas e funcional-pro

gramática, à discriminação indicada na tabela T deste Decreto.

Art. 2.

- O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso III do $ 12 do artigo 45 da Lei Federal nº 4320 de 17-03-64, à discriminação indicada na

tabela II deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

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ii Teixeira de OTiveir

| - Governador -

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S fi k VON: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ENG GOVERNADORIA E Z TABELA nn (CR$ 1.000,00) 03 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 03.01 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 4130.00 Investimentos em Regime de Execução Especial 41.400.000,00 e ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 03.01.07.55.021.2.058 - Par ticipação do Estado no Capi tal da Companhia de Minera ção de Rondônia 41.400.000,00 41.400.000,00 TOTAL 41.400.000,00 41.400.000,00 ro peer te ret pm ms TABELA nIIM (CR$ 1.000,00) e e a erra e nr ares ee Sem 05 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 03.01 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral 4130.31 Investimentos em Regime de Execução Especial PROJETO CAPITAL TOTAL 03.01.07.39.183.1.001 - Im plantação de Infra - Estrutu ra de Rondônia 41.400.000,00 41.400.000,00 TOTAL 41.400.000,00 41.400.000,00 —— eee tee e e mes

Decreto Estadual de Rondônia nº 446, de 30 de agosto de 1982

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