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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4453, de 7 de dezembro de 1989

Decreto nº 4453

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VI GENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de julho de 1989, Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989 e Lei nº 249 de

e 29 de novembro de 1989, 250 de 29 de novembro de 1989. A DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 17.960.000,00 ( dezessete milhões, novecen tos e sessenta mil cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentã rias: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLA NEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ES PORTES E TURISMO, e SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUN TOS MUNICIPAIS, observando as Classificações Institucionais, Econô micas e Funcional Programática a seguir: e SUPLEMENTA: 03.00 — TRIBUNA TIÇA 560.000,00 03.01 — TRIBUNA JUSTIÇA 560.000,00 3120.00 — MATER: 200.000,00 3132.00 —- OUTROS Tt E ENCARGOS 360.000,00 TOTAL 560.000, 00

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GOVERNADORIA : PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal de Justiça. 560.000,00 560.000,00 TOTAL 560.000,00 11.00 —- GOVERNADORIA 500.000,00 11.01 — CASA CIVIL 500.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE - TOTAL 11.01.03.07.023.2.003 Divulgação e Publicidade 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00

13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 1.700.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 1.700.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES

PECIAL 1.700.000,00

TOTAL 1.700.000,00 PROJETO/ATI CAPITAL TOTAL 13.01.07. «14001 Implantação Infra -Estrutur Rondônia 1.700.000,00 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00

GOVERNADORIA E

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 200.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 200.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 50.000,00 TOTAL 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.48.224.1.050 Desenvolvimento do Es porte e Recreação. 50.000,00 50.000,00 TOTAL 50.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 TOTAL 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173

Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen tos de Predios Públi cos. 150.000,00 150.000,00 TOTAL 150.000,00

28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA

PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 15.000.000,00

28.01 - SECRET, DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA P OS MUNICIPAIS 15.000.000,00

4130.00 — IN OS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPEGIAL | 15.000.000,00 TOTA 15.000.000,00

Ed E . asira E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA . 1 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.026 Manutenção da Secreta ria de Estado Extraor dinária para Assuntos Municipais. 15.000.000,00 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente credito sera cober to com recursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 43 da Lei e nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 —- RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELA TIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS 17.960.000,00 TOTAL 17.960.000,00 e Art. 3º — Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias » estabelecidas pelos Decretos nºs 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989, e nº 4265 de 28 de julho de 1989. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRI E 3.235.625,47 II TRIMBSIRE 4.759.504,88 III TRI RE 9.703.823,64 / IV TRIMESTRE 35.712.181,24 á | Tor, 53.411.135,23

GOVERNADORIA 5

I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.201.893,23 III TRIMESTRE 7.911.323,32 IV TRIMESTRE 21.808.434,24 TOTAL 33.345.647,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 III TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 100.376.939,39 TOTAL 150.921.502,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 662.765,29 II TRIMESTRE 603.004,30 III TRIMESTRE 1.504.305,86 IV TRIMESTRE 6.753.482,19 TOTAL 9.523.557,64

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS

I TRIMESTRE 10.129.834,70 II TRIMESTRE 789.994,26 III TRIMESTRE 10.598.651,45 Iv TR D) 138.793.785,59 TO 160.306.666, 00

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de

sua pul ação, revogadas as disposições em contrário.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de dezembro de 1989, 101º da República.

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E. GARCIA AE SANTANA R

PAULO TOSHIÁKI SAJI SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

Citada por 1 norma

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