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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4446, de 30 de novembro de 1989

Decreto nº 4446

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e

at : ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui

ções legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de julho de 1989 e Lei nº 246 de 09 de novembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Suplementar no Orçamento Vi gente no valor de NCz$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cru zados novos) às seguintes Unidades Orçamentáris: CASA CIVIL e POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, observando as Classificações Institucionais, Eco

nômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENÇTA:

11.00 - GOVERNADORIA 1.500.000,00 11.01 — CASA CIVIL 1.500.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00

CORRENTE TOTAL

1.500.000,00 1.500.000,00

1.500.000,00

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GOVERNADORIA E

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANÇA PÚBLICA 800.000,00 23.02 — POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 800.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 TOTAL 800.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.0630.021.2.037 € Atividades da Polícia Militar 800.000,00 800.000,00 TOTAL 800.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com recur cursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

RECEITA:

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

Em 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00

Art. 3.
Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimes

gente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de mar de 28 de julho de 1989.

trais no Orçamento 407

pelos Decretos go de 1989 e nº

I TRIMESTRE 1.423.996,21

II TRIMESTRE 2.201.893,23 III TRIMESTRE IV TRIMESTRE

[À 7.911.323,32 j a + 13.608.434,24 TOTAL < SA) 25.145.647,00 s. I 2) S N

as ad l. 6)» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA E eeors i POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 7.962.266,59 III TRIMESTRE 17.549.132,61 IV TRIMESTRE 66.375.573,20 TOTAL 97.027.807,78 ag] Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 1 989, 101º da República. | JERÔNIMO Gi DE SANTANA vernador Sia iP ado CA: SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA Secretário Adjunto de Planejamento e Coordenação Geral AILTON QUES COURT ecretário de Estado Fazenda

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