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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4374, de 6 de novembro de 1989

Decreto nº 4374

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”

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, e Lei nº 233 de de 21 de julho de 1989.

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamen to Vigente no valor de NCz$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil cruzados novos) às seguintes Unidades Orçamentárias: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática

a seguir:

SUPLEMENTA:

12.00 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 520.000,00 12.01 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 520.000,00 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 3132.00 — OUT VIÇOS E ENCARGOS 210.000,00 4120.00 — EQUI OS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

TOTAI 520.000,00

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a Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nda GOVERNADORIA E 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 12.01.02.04.014.2.004 Assistência Judiciária 370.000,00 150.000,00 520.000,00 TOTAL 520.000,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.100.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.100.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 E. TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra á Estrutura de Rondônia 100.000,00 100.000,00 TOTAL 100.000,00 23.00 — (SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000.000,00 23.02 — PÁLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 1.000.000,00 3120.00 — RIAL |DE CONSUMO 800.000,00 3132.00 — SERVIÇOS E ENCARGOS 200.000,00 Tr 1.000.000,00

. -º ade: dy : A o; va GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NEC ENA GOVERNADORIA e .3 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.037 Atividades da Policia Militar. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso II do $S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. e. RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELA TIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS 2.620.000,00 TOTAL 2.620.000,00
Art. 3.
- Ficam alteradas as Programações das . Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias an estabelecidas pelos Decretos nºs 4072 de 24 de janeiro de 1989 E nº 4094 de 06 de março de 1989, e nº 4265 de 28 de julho de 1989. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTR 215.089,94 II TR TRE 384.305,60 III TRIMESTRE 1.075.863,51 IV TRII E 1.089.736,95 N TOTAL) 2.764.996,00

II III

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II

III

IV

sua

em,

4

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL TRIMESTRE 3.774.679,78 TRIMESTRE 30.016.472,88 TRIMESTRE 16.483.410,01 TRIMESTRE 43.500.619,33 TOTAL 93.775.182,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

TRIMESTRE 5.140.835,38 TRIMESTRE 7.962.266,59 TRIMESTRE 17.549.132,61 TRIMESTRE 26.937.434,42 TOTAL 57.589.669,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia

de novembro de 1989, 101º da República.

aa, a

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA NADOR

SILVIO RO SECRETÁRIO ADJUNTO

AAA PAULO TOSHIAKI ISAJI SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

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