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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4367, de 1 de novembro de 1989

Decreto nº 4367

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, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA EN

MODIFICA OS VALORES DAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO Nº 4275, DE 08 DE AGOSTO DE 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam modificados Os valores das eta pas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constantes do Anexo ao Decreto nº 4275, de 08 de agosto de 1989.
Art. 2.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar baixará as instruções para o cumprimento do disposto nas tabe las em questão.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na | data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 1989.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrá

rio.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de novembro de 1989, 101º da República.

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ANEXO AO DECRETO Nº 4367

+ DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989 (VALORES EM NCZ$1,00) FIXO VARIAVEL ETAPA á TIPO TIPOS TIPO S|s ss ãg E Ê H o o o H 3) E I II IV Sic do ca HmúIlna Sm H » o E E a Em E a É E Q É am RENA RE rr a unia Sa CB/SD |OF/SGT (B) (c) (D) (E) (E) (A) (Gg) (H) 3A/4 A/4 B/2 3B/4 B+C B+D B+F 11,72 3,91 5,86 8,79 15,63 17,58 20,51 TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DOS. QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES OPERACIONAIS (VALORES EM NCZ1,00) TIPO ÓRGAO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento|-- Curso de Formação de Oficiais PM — Curso de Formação de Sargentos PM Escolar — Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM — Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM 4,69 30% da E. |- Curso Superior de Polícia Tipo 1I — Curso de Formação de Cabos e Soldados PM Complemento . Hospitalar |- Doente sob regime hospitalar 1,56 10% da E. Tipo I Complemento E Regional — Organização Policial-Militar 2,34 158 da E |. E PER Tipo [ ini Apoio Logístico Quantitati vos das Ra ções Opera |- i Policial-Militar 0,31 cionais 2% da E. Tipo I

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