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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4275, de 8 de agosto de 1989

Decreto nº 4275

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- APROVA OS VALORES DAS ETAPAS E DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DOS QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES OPERACIO NAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Estadual,

DRES CORTES:

Art. 1.
- Ficam aprovados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacio nais da Polícia Militar de Rondônia, conforme o disposto nas tabelas anexas, organizadas de conformidade com o previsto no artigo 77 da

Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986.

Art. 2.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar baixará instruções para o cumprimento das tabelas em questão.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a Ol de julho de 1989.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, especial mente os Decretos nºs 4066 e 4182.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de agosto de 1989, 101º da República.

e. «al

JERÔNIMO GARCIA DE Governadof

GOVERNADORIA RA As 2 TEN

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De”, | di ANEXO AO DECRETO Nº 4275 DE 08 DE AGOSTO DE 1989 JABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM (VALORES EM NCz$ 1,00) FIXO VARIÁVEL ETAPA « o co 8 | TIPO TIPOS IPO E 3 Ss E as E a ID) [a Ho A q & & q & o 5 I II IV a [a a o o E ú a Sá [m [2 H = > fo) H < > EmA Em O [= al [a pá [2 e Z Amu Z A z o q 6 z o o o Bus É É BiRes S wu 23) EB III o (7) o má [ oia as “a B5/5D EE Re OE /SGT E (B) (c) (CD) (E) Gro (a) (6) CH) 3A/4 A/4 B/2 3B/4 B+C B+D B+F EE e Ef en es As a ' 1341 2,47 3,171 5,56 9,88 11,02 2 TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO | QUANTITATIVO DAS. BAGÕES OPERACIONAIS (VALORES EM NCz$ 1,00) , | RE. SEER TIPO ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR | - Curso de Formação de Oficiais PM | Complemento | = Curso de Formação de Sargentos PM O - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM | Escolar j 2196 - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - Curso Superior de Polícia | Sliá paia Abeac o Curso de Formação de Cabos e Soldados PM Complemento Mospitalas - Doente sob regime hospitalar 0,98 10% da E.Tipo 1 Complemento |- Organização Policial Militar 1,48 ESsaonci - Órgão de Apoio Logístico 15% da E.Tipo 1 | Quantitativos a) EL R i y |

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