Decreto Estadual de Rondônia nº 4318, de 15 de setembro de 1989

Decreto nº 4318

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989.

e DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamen to Vigente no valor de NCz$ 570.000,00 ( quinhentos e setenta mil cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, observando as Classificações Institucionais, Econômi

cas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENÇTA:

14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 500.000,00 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 500.000,00 é 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secreta

) rihlãe Estado da Fa

500.000,00 500.000,00

500.000,00 / / ad i

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21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 70.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 70.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 70.000,00 TOTAL 70.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 70.000,00 70.000,00 TOTAL 70.000,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera coberto ocm recursos que trata o inciso II do S 1º, Artigo 43 da

Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES

1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL

1390.00.00 — OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 570.000,00 TOTAL 570.000,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelos Decretos n$ 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989, e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

1 TRIMESTRE 1.939.631,22 II T ESTRE 4.275.898,11 III FR MESTRE 9.361.393,17 E o di 5.221.844,50 N 20.798.767,00

pai

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE Iv TRIMESTRE TOTAL

sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

nia, em 15 de setembro de 1989, 101º da República.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E

TURISMO

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de

Palácio do Governo do Estado de Rondo

NAÇÃO GERAL

BARROS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

RR «3

662.765,29 603.004,30 1.709.472,81 1.278.741,84 4.293.984,24

Decreto Estadual de Rondônia nº 4318, de 15 de setembro de 1989

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