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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4296, de 28 de agosto de 1989

Decreto nº 4296

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGEN TEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$& 2.300,00 ( dois mil e trezentos cruzados novos Ja seguin te Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, observan do as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Pro

gramatica a seguir:

SUPLEMENTA:

25.00 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.300,00 25.01 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.300,00 3253.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA 2.300,00 TOTAL 2.300,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

25.01.02.04.021.2.

Pagamento de Pessgo e Encargos Sociais Estado. 2.300,00 2.300,00

TOTAL 2.300,00

i

Roo” x E% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | ge GOVERNADORIA d É REDUÇÃO: 25.00 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.300,00 25.01 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.300,00 3111.01 — PESSOAL CIVIL 2.300,00 TOTAL 2.300,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.104 “. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.300,00 2.300,00 TOTAL 2.300,00 | Art. 2º — O valor do presente crédito será coberto | com recursos que trata o inciso III, do S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989, e nº 4265 de 28 de julho de 1989. ae PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 215.089,94 II TRIMESTRE 384.973,60 III TRIMESTRE 773.828,96 Iv TRIMESTRE 677.103,50 TOTAL 2.050.996,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMEST 31.411.548,26 III TRIMESTRE Ne 73.472.166,57 IV TRIMEST À N 54.120.921,00 TOTAL À N» 178.483.150,00 N ye NE PRP O e Vi

al e A. o 7/2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O ESA PA GOVERNADORIA 1 . Y dd E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 5.871.103,95 ! II TRIMESTRE 7.529.591,73 | III TRIMESTRE 13.788.203,82 IV TRIMESTRE 15.877.086,50 TOTAL 43.065.986,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 4.058.318,22 e II TRIMESTRE 5.551.765,31 III TRIMESTRE 13.793.548,72 IV TRIMESTRE 10.821.166,75 TOTAL 34.224.799,00 MINISTÉRIO PÚBLICO | I TRIMESTRE 2.290.810,20 II TRIMESTRE 1.926.579,13 III TRIMESTRE 3.280.657,81 IV TRIMESTRE 291.640,75 TOTAL 7.789.687,89 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE gia I TRIMESTRE 220.905,68 , II ESYRE 443.006,24 III TRIMESTRE 1.027.625,58 IV TRIMESTRE 988.529,50 T A À 2.680.067,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe: em contrário. O

GOVERNADORIA A

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28

de agosto de 1989, 101º da República.

Es ASA

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR

SECRETÁRIO DI TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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