Decreto Estadual de Rondônia nº 4290, de 18 de agosto de 1989

Decreto nº 4290

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de de zembro de 1988, Artigo 3º da Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989,

"a DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar Adicional de NCz$ 516.022,00 ( quinhentos e dezesseis mil e vinte e dois cruzados novos ) às seguintes Unidades Orçamentárias: CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, observando as Clas sificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir. SUPLEMENTA: 11.00 — GOVERNADORIA 430.591,00 11.01 — CASA CIVIL 430.591,00 A 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 430.591,00 TOTAL 430.991,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

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e Publici—

430.591,00 430.591,00

NR)

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GOVERNADORIA 5 15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 85.431,00 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 85.431,00 3191.00 — SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 85.431,00 TOTAL 85.431,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.013 Atividades da Secreta ria de Estado da Admi nistração. 85.431,00 85.431,00 TOTAL 85.431,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito será co

berto com recursos que trata o inciso II, do $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES

1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL 516.022,00 1390.00.00 — OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 516.022,00 TOTAL 516.022,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais do Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

1.423.996,21 2.201.776,33 4.362.387,46

es Té IN 2.851.652,00 EA 10.839.812,00 y 7)

dei ) gs E, RM EPA 3 Es a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REM ft GOVERNADORIA cap 43 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 5.606.830,29 II TRIMESTRE 5.711.672,22 III TRIMESTRE 15.057.802,22 Iv TRIMESTRE 13.592.595,27 TOTAL 39.968.900,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondo e - = nia, em 18 de agosto de 1989, 101º da República. Di JERÔNIMO GARCIA-DE SANTANA GOVERNADOR e úvernador ORESTES MUNIZ / “1 ECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E Eira COORDENAÇÃO GERAL / ) A » , EE ” já Ar ATA VA BITTENCOURT / i pesa DE ESTADO DA FAZENDA Ro CY

Decreto Estadual de Rondônia nº 4290, de 18 de agosto de 1989

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