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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4272, de 4 de agosto de 1989

Decreto nº 4272

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4 artigos

€

7,

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de de

zemnro de 1989, e Artigo 3º da Lei nº 224,de 27 de fevereiro ve

“keilns 233,de 21 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 68.888.121,96 ( sessenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um cruzados novos e noventa e seis centavos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ES TADO DO PLANEJAMENTO .E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA , SECRETAR: ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

GOVERNADORIA )

S , 8 8 os ao 940 $ Sn. ab » SE STS + po O os) RPA) Se Q E € Gg 3 ; Rego 4” O) 9 - “4

sam ) É Sd, GOVERNO DO ESTADO DE Ô - “6 -. RONDÔNIA E GOVERNADORIA E .2 - SUPLEMENTA: 02.00 — TRIBUNAL DE CONTAS 25.000,00 02.01 — TRIBUNAL DE CONTAS 25.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 10.000,00 - TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.01.02.002.2.120 Atividades do Tribunal E dio de Contas do Estado. 10.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 3255.00 — ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR 15.000,00 TOTAL 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL ' 02.01.15.75.428.2.143 Assistência Medica Odon tologica aos Servidores 15.000,00 15.000,00 TOTAL 15.000,00 03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.120.000,00 a 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.120.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 99.000,00 3192.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 TOTAL 190.000,00 PROJE IVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.42/04.Q13.2.062 Manutentão| do Tribunal de Justifa. 190.0b0,00 190.000,00 TOTAL | Ez 190.000,00

GOVERNADORIA ) 3 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.02.07.207.2.210 Manutenção da Escola da Magistratura. 4.000,00 6.000,00 10.000,00 TOTAL 10.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 2.500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 3251.00 - INATIVOS 220.000,00 TOTAL 2.920.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 2.920.000,00 2.920.000,00 TOTAL 2.920.000,00 11.00 — GOVERNADORIA 334.239,00 11.01 — CASA CIVIL 267.239,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 22.200,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 88.574,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.600,00 TOTAL 122.374,00 PROJETOYATEVIDA CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.074020.2.001 Coordenadas la Roliti ca Govern: 110.774,00 1.600,00 122.374,00 TOTAL 122.374,00

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 11.01.03.07.023.2.003 Divulgação e Publicida de.

TOTAL

11.02 — CASA MILITAR

CORRENTE

144.865,00

4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 11.02.03.07.020.2.065 Assistência e Segurança ao Governador.

TOTAL

CAPITAL

17.000,00

11.04 — VICE-GOVERNADORIA 4120.00 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 11.04.03.07.021.2.192 Manutenção e Funciona mento da Vice-Governa doria. 50.000,00 TOTAL

12.00 — IA GERAL DO ESTADO

12.01 — PI IA GERAL DO ESTADO 4120.00 — E OS E MATERIAL PERMAN

TO

RR

4

144.865,00 144.865,00

TOTAL

144.865,00 144.865,00

17.000,00 17.000,00 17.000,00

TOTAL

17.000,00 17.000,00

50.000,00 50.000,00 50.000,00

TOTAL

50.000,00 50.000,00

80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00

.D PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 12.01.02.04.014.2.004 Assistência Judiciária 80.000,00 80.000,00 TOTAL 80.000,00

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 1.372.800,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.372.800,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 732.800,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL 500.000,00 TOTAL 1.232.800,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.39.183.1.001

Implantação da Infra-Es

trutura de Rondônia. 1.232.800,00 1.232.800,00 TOTAL 1.232.800,00

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL 140.000,00 TOTAL 140.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.39.183.1.085 Programa de Desenvolvi

mento do Vale do Guapo

ré e Mamoré-PHOGUAMORÉ 140.000,00 140.000,00 TOTAL f 140.000,00 14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 160.000,00 14.01 —- 8 CRETARTA DE ESTADO DA FAZENI 160.000,00

| 160.000,00

160.000,00

3132.00 — OUTRÔS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL e e À

so 82 E E J ESA | DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA e i PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secretaria de Estado da Fazenda. 160.000,00 160.000,00 TOTAL 160.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 7.900.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 7.900.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 7.500.000,00 e TOTAL 7.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamentos de Unidades Escolares de Primeiro Grau. 7.500.000,00 7.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 TOTAL 400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL e a a Manutençao do Ensino de Primeiro Grau. 400.000,00 400.000,00 TOTAL 400.000,00 18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 492.580,00 18.01 — SEÇRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 492.580,00 3120.00 4 MATERIAL DE CONSUMO | 75.000,00 3132.00 — dO ROS SERVIÇOS E ENCARGOS 288.580,00 3231.60 — dA ÇÕES SOCIAI: 30.000,00 | 393.580,00 :

o e, Go . ss o); GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA Ronco rá l PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 : Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoçao Social. 393.580,00 393.580,00 TOTAL 393.580,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 59.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 40.000,00 TOTAL 99.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.168 Manutenção das Delega cias de Trabalho e Eid Promoção Social... 99.000,00 99.000,00 - TOTAL 99.000,00 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 578.642,00 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 578.642,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 578.642,00 TOTAL 578.642,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 19.01.04.18.112.1.137 Fundo de Apoio ao Pe queno Produtor. 578.642,00 578.642,00 TOTAL 578.642,00 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.297.500,00 e 20.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.297.500,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 10.297.500,00 TOTAL 10.297.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.0h,03407.025.1.017 Constrluçab, Instalação Ampliatad E Equipamen tos de Prédios Públicos 10.2971500,00 40.297.500,00 TOTAL 10.297.500,00 E

no a o |. 6)» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NÓ Za GOVERNADORIA no .8 1 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 138.090,64 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 138.090,64 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL € 21.01.08.48.247.2.170 Apoio ao Desenvolvimento Cultural. 20.000,00 20.000,00 40.000,00 TOTAL 40.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 8.090,64 TOTAL 8.090,64 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.130 Manutenção dos Órgãos Colegiados. 8.090,64 8.090,64 TOTAL 8.090,64 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000,00 TOTAL 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.48.224.1.050 Desenvolvimen do Es porte e Reciteação. 50.000,00 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ! 4110.00 — E INSTALAÇÕES 40.000,00 ] 40.000,00

9

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173

Construção, Reforma ,

Ampliação e Equipamen

tos de Prédios Públi-

cos. 40.000,00 40.000,00 TOTAL 40.000,00

22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,

COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 379.023,00 22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 379.023,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 14.000,00 TOTAL 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 14.000,00 14.000,00 TOTAL 14.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 365.023,00 TOTAL 365.023,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

22.01.11.07.021.2.131

Manutengad da) Secretaria

de Estado Ita Andústria , Comércio) Miêndia e Tec nologia. 365.023/00 365.023,00 TOTAL 365.023,00

GOVERNADORIA Ra «10

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA 1.392.500,00

23.02 — POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 1.392.500,00

3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 898.500,00

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 144.000,00

TOTAL 1.042.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

23.02.06.30.021.2.037

Atividades da Polícia

Militar. 1.042.500,00 1.042.500,00

TOTAL 1.042.500,00

4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00 TOTAL 350.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

23.02.06.30.177.1.021

Construir e Equipar Uni

dades da Polícia Militar 350.000,00 350.000,00

TOTAL 350.000,00

24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 292.000,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 292.000,00

3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 292.000,00 TOTAL 292.000,00 CORRENTE TOTAL 92.000,00) 292.000,00 292.000,00

GOVERNADORIA Cceco RE] 26.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 400.000,00 26.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 400.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 220.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 TOTAL 400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secretaria de Estado do Meio Ambien te. 300.000,00 100.000,00 400.000, 00 TOTAL 400.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 32.371.047,32 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 32.371.047,32 3211.00 — TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 930.000,00 3212.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.160.500,00 4140.00 — CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 300.000,00 4311.00 — AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 21.978.000,00 TOTAL 26.368.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi e cia às Ins s Ye Adminis 4.090.500,00 22.278]000,00 26.368.500,00 26.368.500,00 É E,

ERA ) Ê Pois é o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES GOVERNADORIA ep 2 3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 600.000,00 4323.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 5.000.000,00 TOTAL 5.600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.02.07.40.181.2.010 Transferências Finan ceiras a Municípios. 600.000,00 5.000.000,00 5.600.000,00 TOTAL 5.600.000,00 e 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 402.547,32 TOTAL 402.547,32 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.07.40.183.1.086 Desenvolvimento da Po lítica Econômica e So cial do Estado-FUNDES 402.547,32 402.547,32 TOTAL 402.547,32 28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA e ASSUNTOS MUNICIPAIS 9.554.700,00 28.01 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA NTOS MUNICIPAIS 9.554.700,00 3120.00 a DE CONSUMO 100.000,00 4130.00 4 IN! Esrmentos EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPE CIAL | | 9.454.700,00 TOTAL, 1 á 9.554.700,00 ] | UM PIA / À É NV | A

tada = : Y aa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEN RENA GOVERNADORIA É 13 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secreta ria Extraordinária pa ra Assuntos Municipais 100.000,00 9.454.700,00 9.554.700,00 TOTAL 9.554.700,00 REDUÇÃO: 02.00 — TRIBUNAL DE CONTAS 25.000,00 Cá 02.01 — TRIBUNAL DE CONTAS 25.000,00 E 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 25.000,00 TOTAL 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.01.02.002.2.120 Atividades do Tribunal de Contas do Estado. 25.000,00 25.000,00 03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 200.000,00 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 200.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal de Justiça 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 22.00 — SECHETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, RCIO, CIÊNCIA E TECNOL 64.682,00 22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DAINDÚSTRIA , IO) CIÊNCIA E TECNOL 64.682,00 3120.00 — MATI DE CONSUMO 64.682,00 TOT, 64.682,00 E

Ho é, E J, VOS GOVERNO . Ee | DO ESTADO DE RONDÔNIA NÓ ZA GOVERNADORIA CER 14 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.131 Manutenção da Secretaria de Estado da Indústria , Comércio, Ciência e Tec nologia 64.682,00 64.682,00 TOTAL 64.682,00

Art. 2.
— O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata os incisos II, III do S 12, Artigo 43 da - Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 —- IMPOSTOS 1112.00.00 — IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA i 1112.05.00 — IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.000.000,00 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A -— CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATI VAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 41.598.439,96 1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL 4390.00.00 — OUTRAS RECEITA PATRIMONIAIS 20.000.000,00 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIA CORRENTES 4720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - T| RÊNCIA DA UNIÃO 1721.01.00 — TIGIPAÇÃO NA RECEITA DA 1721.01.04 — RÊNCIAS DO IMPOSTO RE A ETIDO NAS FONTES 5.000.000,00 L o 68.598.439,96

Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentária, estabe lecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

II III Iv

II III Iv

II III Iv

II III Iv

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRII RE TRIMESTRE TRÍIMESTI TR Ti TO

15

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas

TRIBUNAL DECONTAS

865.124,74 1.201.531,69 1.730.222,28 1.166.740,75 4.963.619,46

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.235.625,47 4.759.504,88 8.346.753,95 1.171.375,00 17.513.259,30

1.423.996,21 2.201.776,33 3.685.296,46 3.098.152,00 10.409.221,00

PROCURADORIA GERAL DO| ESTADO 215.089,94 384.973,60 713.828,96 737.103,50 2.050.996,00

RE º, a a cl, DON! Gov da Ss ERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE NÓ ZA GOVERNADORIA E 16 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.776.745,03 II TRIMESTRE 30.316.721,40 III TRIMESTRE 39.807.939,32 Iv TRIMESTRE 17.871.776,25 TOTAL 91.773.182,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE 4.275.898,11 Evil III TRIMESTRE 6.441.393,17 IV TRIMESTRE 5.221.844,50 TOTAL 17.878.767,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,25 III TRIMESTRE 68.972.166,58 IV TRIMESTRE 58.620.921,00 TOTAL 178.483.150,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.086.424,36 a E II TRIMESTRE 1.996.728,31 III TRIMESTRE 3.240.939,08 IV TRIMESTRE 2.425.133,25 TOTAL 8.749.225,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRE 5.871.103,95 II TRINESTR 7.529.591,73 III TRIMESTRE 13.588.203,82 Iv TRI RE 16.077.086,50 TOT, ques

II III Iv

II III Iv

II III Iv

7

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TRIMESTRE 1.313.185,66 TRIMESTRE 1.905.041,53 TRIMESTRE 5.439.365,56 TRIMESTRE 3.389.317,25 TOTAL 12.046.910,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TRIMESTRE 710.723,58 TRIMESTRE 1.733.224,23 TRIMESTRE 13.243.579,93 TRIMESTRE 1.784.701,26

- TOTAL 17.472.230,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO TRIMESTRE 662.765,29 TRIMESTRE 602.135,30 TRIMESTRE 1.563.341,81 TRIMESTRE 1.278.741,84 TOTAL 4.106.993,64

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I II III Iv

TRIMESTRE 343.860,35 TRIMESTRE 556.023,20 TRIMESTRE 4.727.372,45 TRIMESTRE 1.214.219,00 TOTAL 3.841.475,00

POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

5.140.835,38 7.962.266,59 20.838.897,53 22.247 .669,50 6.189.669,00

o

«18

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.863.406,17 III TRIMESTRE 4.120.462,49 Iv TRIMESTRE E 2.643.703,25 TOTAL 9.632.778,00

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

I TRIMESTRE 220.905,68 II TRIMESTRE 443.006,24 III TRIMESTRE 1.009.625,58 Iv TRIMESTRE 1.006.529,50 TOTAL 2.680.067,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN

I TRIMESTRE 5.314.795,35 II TRIMESTRE 26.994.614,00 III TRIMESTRE 84.115.501,97 Iv TRIMESTRE 18.324.024,00 TOTAL 134.748.935,32

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS

I TRIMESTRE 10.129.834,70 II TRIMESTRE 784.994,26 III TRIMESTRE 10.085.461,04 IV TRIMESTRE 261.055,00 TOTAL 21.261.345,00 VICE-GOVERNADORTA I 105.507,39 II 123.143,79 III 530.612,07 IV 432.034,75

N ) «191.298,00

|

TA

“a E 3 Ep ao ate dd à Es o; * GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NEN 0.64 ENA GOVERNADORIA ego 19 CASA MILITAR I TRIMESTRE 508.121,96 II TRIMESTRE 619.020,84 III TRIMESTRE 1.283.468,95 Iv TRIMESTRE E 1.113.500,25 | TOTAL 3.524.112,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” É Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 04 de agosto de 1989, 101º da República. o JERÔNIMO GARCIA/ÕE SANTANA GOVERNADOR > DA j a LD so ST , E Ga A STES-MUNI * RETÁRIO DE (ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERA pre .PAULO TOSHIAKI SAJI. : SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ADJUNTO

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