Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4257, de 25 de julho de 1989
Decreto nº 4257
É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENT o GOVERNADORIA DECRETO Nº 4257, DE 25 DE JULHO DE 1989.
Altera os valores das funções gratificadas criadas pelo De creto nº 3839, de 18 de julho de 1988. e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam alterados os valores das fun ções gratificadas criadas no âmbito da Casa Civil, “pelo Decreto nº 3839, de 18 de julho de 1988, dos seguintes: Diretor Substituto, valor equivalente a referência NS-30, Agente Operacional de Impren sa, valor equivalente a referência NM-16 e Auxiliar Operacional
- de Imprensa, valor equivalente a referência NM-16, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado. di
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplica ção deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Casa Civil.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 1989, 101º da República.
) JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador é
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.