Decreto Estadual de Rondônia nº 4198, de 1 de junho de 1989

Decreto nº 4198

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GOVERNO DO ESTADO -DE RONDÔNIA

DECRETO Nº 4198 DE 01 DE JUNHO DE 1.980.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri —

buições legais, e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224, de 27 de feve

reiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 3.610.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZADOS NOVOS) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado da Cultura, - Espor tes e Turismo; Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da Secretaria de Estado do Plane jamento e Coordenação Geral, observando as classifica

ções Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

21:00 — Secretaria de Estado de Cultura,

Esportes e Turismo 10.000,00

21:01 — Secretaria de Estado de Cultura,

Esportes e Turismo 10.000,00

3131:00 - Remuneração de Serviços Pes

soais 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

10.000,00 10.000,00

10.000,00

143

PN HÃO Zé y ê SS — E 8, GOVERNO DO ESTADO 'DE RONDÔNIA A e NaN GARN GOVERNADORIA RO DONA) y 2. 27:00 - Encargos G i g erais do Estado 3.600.000,00 27:02 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Planejamento e Coordenaçao Geral 3.600.000,00 4311.00 — Auxílios para Despesas de Capital 3.600.000,00 e TOTAL 3.600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27 .0203080421 .179 Participação no Capital de Empresas e Transferências as Instituições de Administração Indireta 3.600.000,00 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata os incisos II, III do S 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. «e RECEITA 1000.00.00 — Receitas Correntes 1100.00.00 — Receitas Tributárias 1110.00.00 — Impostos 1113.00.00 — mpostb Sobre a Produção e a Circulação 1113.02.00 — os Sobre as Operações relativas a peu ação de Mercadorias 1113.02.01 - ertercente ao Estado ; 3.610.000,00 | TOTAL |) VA 3.610.000,00 | | |

GOVERNO DO ESTADO “DE RONDÔNIA

Art. 3.

— Ficam alteradas as programações das Quotas tri -

mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pe los Decretos nº 4072,de 24 de janeiro de 1989 e 4094,de 06 de março de 1989.

Secretaria de Estado da Cultura,'. Esportes e Turismo

I TRIMESTRE 687.765,29 II TRIMESTRE 741.914,01 III TRIMESTRE 418.104,46 IV TRIMETRE 284.501,24 TOTAL 2.132.285,00

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

I TRIMESTRE 5.566.086,11 II TRIMESTRE 26.638.074,64 III TRIMESTRE 3.733.103.25 IV TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 36.261.288,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

- o. . cação, revogadas as disposiçoes em contrario.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 01 de junho

de 1989, 1012 da República.

4 E socsstam. Gê Secretário de Estado do Plane jamento

e Coordenação Geral

Decreto Estadual de Rondônia nº 4198, de 1 de junho de 1989

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