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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4150, de 21 de abril de 1989

Decreto nº 4150

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gm 2 Naa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EN GOVERNADORIA y DECRETO Nº 4150 DE 21 DE ABRIL DE 1989. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224 de e 27 de fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Suplementar no valor de NCz$ 735.000,00 ( setecentos e trinta e cinco mil cruza dos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcio nal Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

12.00 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 35.000,00 [asas 12.01 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 35.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL 35.000,00 Vá

PROJETO/ATIVILDADI CORRENTE CAPITAL TOTAL

12.01.02.04/014./2.004 Assistência) Judiciária 25.000,00 10.006,00 35.000,00 TOTAL | 35.000,00

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bao mad N RAS DA a [a 7% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Jeso a GOVERNADORIA a ] 1 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 700.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 700.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 700.000,00 TOTAL 700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordenação e do Plane jamento Governa mental. 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00

Art. 2.
—- O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II do 8 1º, artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 —- RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 —- IMPOSTOS PS 1112.00.00 — IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1112.05.00 —IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE vEÍCU LOS AUTOMOTORES 1112.05.01 — PERTENCENTE AO ESTADO 735.000,00 TOTA 735.000,00 ia º — Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais|no Orçamento Vigente das Unidades camentárias > estabelecidas pelo Decreto nº 4072 de 24 de janeiro|e, Decreto nº 4094 de 06 dé março de 1989. o 4 | E nd ira ei ão 1 o

II III Iv

II III IV

sua

TRIMESTRE

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DI TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 215.089,94 402.299,06 150.003,50 67.503,50 834.896,00

E ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3.920.803,91 9.694.342,84 6.199.184,00 7.323.876,25

27.138.207,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21

de abril de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA GOVERNADOR /

/

SEÇRÉTÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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