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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4112, de 20 de março de 1989

Decreto nº 4112

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no Artigo 3º da Lei nº 224 de

of de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no va lor de NCz$ 2.100.238,25 ( Dois milhões, cem mil, duzentos e trinta e oito cruzados novos e vinte e cinco centavos ) as seguintes Unida des Orçamentárias: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SE CRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, MINISTÉRIO PÚBLI CO DO ESTADO, e SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando as Classificações Institucionais, Econômicas

e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA

— ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 557.000,00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 557.000,00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 — PENSIONISTAS 2.000,00

TOTAL 252.000,00

GOVERNADORIA !

me Ea AE ricos Es au E a E : e are PM RS Eu ERR - 4 PME e BR PRE a doa far SE SAI QUVIOS SA ODATES CO ONHIVOD Lata oa A Ss ESET O e Esc ad MR TOO o D: rt cê dr E ne Pr p= " "] RR Ee AIAQUANAIVOD RASA gets HO 8 cp O et, aj a. H , RERRRR e) ctg, SDRAM bl, ati DR o w Dia aa OPAAM 3a DE aa SEIA sp oTagoao Fuad tios | RR 2 SS : rs ARO q e q a ae E ça E Po q Ê : - AU é qe ES Sd REA asa gh Deo bn ALMBOMOS 30 QUATES DO aOCanHaAVOO. O E a RT i ; RA: ds. a at NES Cm Fa + SE opidad on osdsmishanã mos, 4 2repal caojiudinss E ja ERES 6 «SBer sb anfaasvat gb SE Ea a = Es ORE ns se i ATIRDAO i M Ela pu. Es À BY om absmomsígu? odibãaDdimo eiaads soil — Er tná E ER g po o Macs E sms s sosnazud «Lim meo caBborim 2toQ ) ES CRER ORI .S Sedhe ar soF E ES ç gmEm psfnivpas es ( covssndaivanão 9 ainiyia govon cobatuap os rr 8 À E: Re ae “O ÊE ao - 2ATUDO JO JAMUCTAT (AVITASÊROIS MESBMSZON - c2ntosinancarO asd aila pus | EOA9ODUA orrEmMaLAMpS O OATeS 30 ATRATSROSE (MNT RAS CRTUÔRIADAS 2 ER o 32 ARIDOE CÃgOMONS 3 OHIABART DA OJATER JO ATRATANDIE: ARSO OADAN RR ram TIBÓS OERÍTEIVIM OMEINUT A eSTÃONES (ANÚTAUS AQ -OOATEM 0 ATANTARO PRE pi É “ BOMÚÚBSA AMAS ATRANTONOANTAS OUATES 20 ATRATIROAS à ,OdaTea 00 00) oo ' E "poimônbos .erenolousiTadi esbonoLTReanio 25 QhnBviseno. CIATISTUEM JA , vstupoe Ss BotIAmes pois Epnolgaua a ij RA. RE ES ; | NENIUILTUS E, ! dia | D00 Er ANITAJGTOS 1 ATSJQMIESA-— QOUrO A | a H RENA qo y | Odo. TÃO ANTA JOD ATHNEMASSA A FOsh PA | a : TANTAS “2a : h 4 . ER Ei E nó QuarGEs ECTAMOATAS EIDOADINHO: —- BOSBRER > OND qo Mo EG sa es E Ro 1 ER E BATE TNOLÊNIA + MARES Mai a sp . : f + em ao rã Poe * NG AAA NA EAR Nr (ris

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

07 0071..:01.07.021.2.138

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 252.000,00 252% TOTAL 252. 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 270. 3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.

4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE

CAPITAL JÁ INTEGRALIZADOS De TOTAL 305. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL

01.01.01.01.001.2.061

Manutenção das Ativida

des Legislativas. 300.000,00 5.000,00 305. TOTAL 305. 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 30. 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 30. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 30. TOTAL 30. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

02.01.01.02.002.2.120

Atividades do Tribunal

de Contas de Rondônia. 30.745,25 30. TOTAL 30.

GOVERNADORIA 176. j //11.0Y — CASA CIVIL 1Z6.

/3a132. O — OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS 176. TOTAL 176.

RR

se

TOTAL

000,00 000,00

000,00 000, 00

000,00 000,00

TOTAL

000,00 000,00

745,25 745,25 745,25 745,25

TOTAL

745,25 745,25

677,00 677,00 677,00 677,00

GOVERNADORIA .3 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Política Governamental. 176.677,00 176.677,00 TOTAL 176.677,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 600.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 600.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 TOTAL 600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 600.000,00 600.000,00 TOTAL 600.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00

GOVERNADORIA .4

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 89.816,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 89.816,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.065,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 930,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 82.821,00 TOTAL 89.816,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

21.01.08.48.247.2.170

Apoio ao Desenvolvimento

Cultural. 89.816,00 89.816,00 TOTAL 89.816,00 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 36.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 36.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 3251.00 — INATIVOS 28.000,00 TOTAL 36.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

25.01.02.04.021.2.104

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 36.000,00 36.000,00 TOTAL 36.000,00

28.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 1.100.000,00 28.01 — SECRI RIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA

1.100.000,00

4130.00 1.100.000,00 1.100.000,00

GOVERNADORIA ' PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.0) :03.07.021:2.206 Manutenção da Secretaria Extraordinária para As suntos Municipais. 1.100.000,00 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00

REDUÇÃO:

01.00 — ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 557.000,00 01.01 — ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 557.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 251.000,00 3251.00 — INATIVOS 1.000,00 TOTAL 252.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

01.01:01.07.021.2:133 Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 252.000,00 252.000,00 TOTAL 252.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 300.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL 305.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

01.01.01.01.001.2.061

Manutenção das Ativi

dades Legislativas. 300.000,00 5.000,00 305.000,00 TOTAL 305.000,00 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 30.745,25 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 30.745,25 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.745,25 30.745,25

CORRENTE TOTAL 30.745,25 30.745,25 30.745,25

do gs. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f EE NÓZ e GOVERNADORIA Pu 1 25.00 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 36.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 36.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 36.000,00 TOTAL 36.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.104 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 36.000,00 36.000,00 e TOTAL 36.000,00 28.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 500.000,00 28.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 500.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 70.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 330.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 TOTAL 500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 28.01.02.07.021.2.206 e Manutenção da Secreta i ria Extraordinária pa ra Assuntos Municipais. 450.000,00 50.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co berto com recursos que trata os incisos II e III do 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00. — RECEITAS CORRENTES 1.476.493,00 1300.0 o - CEITA PATRIMÔNIAL 1.476.493,00 1390409.00 -/OUTRAS RECEITAS) PATRIMONIAIS 1.476.493,00 e E / ; “A ,

GOVERNADORIA 1 |

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades, estabeleci

das pelo Decreto nº 4049 de 06 de março de 1989.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I TRIMESTRE 2.589.810,91 II TRIMESTRE 5.218.678,50 III TRIMESTRE 1.985.223,75 IV TRIMESTRE 1.294.035,75 TOTAL 11.087.748,91

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 889.809,71 II TRIMESTRE 79.961,25 III TRIMESTRE 78.107,75 IV TRIMESTRE 15.740,75 TOTAL 1.063.619,46 I TRIMESTRE 1.653.289,50 II TRIMESTRE 1.314.703,25 III TRIMESTRE 735.922,25 IV TRIMESTRE |. 176.652,00 TOTAL 3.849.767,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 5.576.693,75 II TRIMESTRE 6.733.953,00 III TRIMESTRE 6.199.184,00 IV TRIMESTRE 9.881.876,25 TOTAL 28.391.707,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.460.722,00 1.188.319,00 800.422,00 312.120,00 3.761.583,00

x gs E a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA í nEe GOVERNADORIA Ed SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 776.381,94 II TRIMESTRE 618.297,36 III TRIMESTRE 418.104,46 IV TRIMESTRE 284.501,24 TOTAL 2.128.085,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.211.255,75 II TRIMESTRE 934.535,75 E III TRIMESTRE 53.157,25 IV TRIMESTRE 301.507,25 TOTAL 3.200.456,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 2.608.208,14 II TRIMESTRE 170.317,00 III TRIMESTRE 163.186,00 IV TRIMESTRE 201.975,75 TOTAL 3.143.686,89 AUDITORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 178.296,09 II TRIMESTRE 235.350,16 PO III TRIMESTRE 109.775,50 IV TRIMESTRE 25,679,25 TAL 549.101,00 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE o 7.288.115,00 II remfre ) 192.575,00 TEI bro a 112.575,00 IV/TRIMESTRE 106.735,00 TOTAL a) 7.700.000,00 / ed SS EP e Cr

, 182 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / ne GOVERNADORIA : es .9 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO /SEFAZ I TRIMESTRE 8.568.954,92 II TRIMESTRE 4.662.210,00 III TRIMESTRE 2.711.294,00 IV TRIMESTRE 2.284.967,00 TOTAL 18.227.425,92

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em e 20 de março de 1989, 101º da República. É — ) — > so a visa — a JERÔNIMO a DE SANTANA ps + GOVERNADOR cdi Er e Fou vICES /ADOR ORESTES MUNIZ FILHO nos SECRETÁRIO DE E O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL er E ic po pi ção rã a E

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