Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4084, de 14 de fevereiro de 1989
Decreto nº 4084
DECRETO NS 4084 D] 14 DE fevereiro DE 1989.
APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO FI NANCEIRO DE 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 107, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. ls - Fica aprovado, na forma dos Ane
xos da Receita e Despesa que acompanha o presente Decreto, p Orça mento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia, para o Exercício de 1989 que estima a Receita em NCz$ 103.874,00 (Cento e três mil, oitocentos e setenta e quatro cruzados novos) e fixa a despesa em igual importância, como segue a composição.
RECEITA NCz$ 1,00
Receitas Correntes 99.374
Receita Patrimonial 4
Receita de Serviços 28.467
íferencias Correntes 49.500
;ras Receitas Correntes 21.403
;a de Capital 4.500
inação de Bens 4.500
103.874
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60VERNAD0RIA
DESPESA
Despesas Correntes 89.924
Despesas de Custeio 89.083
Transferências Correntes 841
Despesa de Capital 13.950
Investimentos 12.600
Investimentos Financeiros 1.350
TOTAL. 103.874
didas autorizado a abrir créditos suplementares e especiais ate o limite de 100% (cem por cento) da despesa geral fixada neste Decre to, obedecidas as disposições do Artigo 43 da Lei 4.320 de 1964.
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de l2 de janeiro de 1989.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 14 de fevereiro de 1989, 1012 da República.
JP^
JERÕNIMO GARC^T DE SANTANA
Governador
·---agr
. w
FONTES E USOS
EM NCZ$ 1,00
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
PESSOAL OUTROS CUSTEIOS CAPITAL TOTAL
RECURSOS PRÓPRIOS 27.433 8.491 13.950 49.874
TRANSFERÊNCIAS 45.000 9.000 54.000
72.433 17.491 13.950 103.874
EM NCZ$ 1,00
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
RECEITA NCZ$ NCZ$ DESPESA NCZ$ NCZ$
RECEITAS CORRENTES 99;374 DESPESAS CORRENTES 89.924
RECEITA PATRIMONIAL 4 DESPESAS DE CUSTEIO 89.083
RECEITA DE SERVIÇOS 28.467 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 841
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.500 DESPESAS DE CAPITAL 13.950
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.403 INVESTIMENTOS 12;600
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.350
RECEITA DE CAPITAL 4.500
ALIENAÇÃO DE BENS 4.500
103.874 103.874
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 99;374 DESPESAS CORRENTES 89;924
RECEITAS DE CAPITAL 4.500 DESPESAS DE CAPITAL 13;950
TOTAL 103.874 TOTAL 103.874
rx
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ANEXO II
EM NCZ$ 1,00
RECEITA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EXERCÍCIO 1SS9
CÓDIGO SPECIFI CAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA
1000, 00.00 RECEITAS CORRENTES 99.374
1300, 00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1390, 00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1600 00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 28.467
1600 00.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA 24.750
1600 ,99.00 OUTROS SERVIÇOS 3.717
1700 ,00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.500
1710 ,00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.500
1710 ,00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.500
1711 .00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.500
1720 ,00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 45.000
1722 .00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 45.000
1900 .00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.403
1910 .00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 19.153
1919 .10.00 PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA 13.500
1919 .99.00 MULTAS 5.653
1920 .00.00 ;.):; izações e restituições 1.125
1922 .00.00^ :tuições 1.125
' k
:m ncz$ 1,00
RECEITA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.125
1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS 1.125
2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL 4.500
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.500
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.150
2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 3.150
2220.00.00 ALIEfiAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.350
2229.00.00 /ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 1.350
T 0 T A LA '/// 103.874
ANEXO III EM NCZ$ 1,QQ NATUREZA DA DESPESA
INSTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS EXERCÍCIO 1989
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES | DESDOBRAMENTO | FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA
3000. 00.00 DESPESAS CORRENTES 89.924
3100. 00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 89.083
3110. 00.00 PESSOAL 72.433
3111. 00.00 PESSOAL CIVIL 58.320
3113. 00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.113
3120. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.750
3130. 00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 9.900
3131. 00.00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 900
3132. 00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 9.000
3200. 00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 841
3280. 00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PATRIMÔ
NIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP 841
4000.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.950
4100.00.00 INVESTIMENTOS 12.600
4110.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600
4120.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 9.000
4200.00.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.350
4250.00. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE
CAPITAL JA INTEGRALIZADO 1.350
TOTAL 103.874
' 6
ANEXO IV EM NCZ$ 1,00 PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
11 INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS 103.033
11-66. NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESA
RIAL 103.033
11.66.021 "ADMINISTRAÇÃO GERAL 103.033
11.66.021.2.001 FUNOIONMENTO IDO INSTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS 103.033
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 841
15.84 :. ^IKJOGRAMODE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚ
BLXQG^ASEP 841
15.84.494 'PIÍÉW)ÊNCIA SOCIAL J^Q: SERVIDOR PUBLICO 841
15.84.494.2.002 ÍGRAMA J3E::EOSMAÇAO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
;PÚBLI£0ríPASEP 841
TOTAL 103.874
' ·?
ANEXO V EM NCZ$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS Z. CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EXERCÍCIO 1989 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
11 INDÚSTRIA V COMÉRCIO E SERVIÇOS 103.033 103.033 11.66 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 103.033 103.033 11.66.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 103.033 103.033 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 841 841 15.84 PROGRAMA. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLI-
CO^PA^ 841 841 15.84.494 ÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO 841 841
TOTAL 103.874 103.874
M
f
ANEXO VI EM NCZ$ 1,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EXERCÍCIO 1989
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO / DESPESA DETALHADA TOTAL
FUNCIONAMENTO. NSTI-
TUTO DE PE MEDIDAS 11.66.021.2.001 3111.01 54.720
3111.02 3.600
3113.00 14.113
3120.00 6.750
3131.00 900
3132.00 9.000
4110.00 3.600
4120.00 9.000
4250.00 1.350
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO - PASEP 3280.00 841
TOTAL 103.874 103.874
1
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO IPEM
EM NCZ$ 1,00
ELEM/DESPESA
3111.01 3111.02 3113.00 TOTAL TRIMESTRE
I 13.680 900 3.528,25 18.108,25
II 13.680 900 3.528,25 18.108,25
III 13.680 900 3.528,25 18.108,25
13.680 900 3.528,25 18.108,25
/// ^OTAL 54.720 3.600 14.113,00 72.433,00
Co
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO
EM NCZ$ 1,00
ELEM/DESPESA
3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 4250.00 TOTAL
TRIMESTRE
1.750 225 1.500 1.500 1.350 6.325
II 2.000 225 2.000 2.000 6.225
III 2.000 225 2.500 2.500 7.225
1.000 225 3.000 3.000 7.225
OTAL 6.750 900 9.000 9.000 1.350 27.000
'11
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO - PASEP
EM NCZ$ 1,00
ELEM/DESPESA
3280.00 TOTAL TRIMESTRE
I 210,25 210,25 i
II 210,25 210,25
III 210,25 210,25
210,25 210,25
//// tf(/ TGÍTAL 841,00 841,00
a
DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGAO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO
EM NCZ$ 1,00
ELEM/DESPESA
4110.00 TOTAL
TRIMESTRE
I 3.600 3.600
--
- - III
- -
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//to/kl 3.600 3.600
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.