Decreto Estadual de Rondônia nº 3714, de 4 de maio de 1988

Decreto nº 3714

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DECRETO Nº 3714 DE 4 DE MAIO DE 1.988

Abre Crédito Suplementar no Orçamento - Programa vigente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RON-

DÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Inciso I, do Artigo 4º do Decreto nº 3577 de 29 de dezembro de 1987

D E CRE LAS

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de C4$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) na seguinte Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, observando as classificações institucionais, eco-

nômicas e funcional programática a seguir:

27.00 - Encargos Gerais do Estado Ccz$ 55.000.000,00 27.02 - Recursos sob Supervisão da SEPLANRo cz$ 55.000.000,00 3211.00-Transferências Operacionais Ccz$ 55.000.000,00 TOTAL Ccz$ 55.000.000,00

Art. 2.

- O valor do presente Crédito serã coberto toh recursos que se trata no Inciso II, do S 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

a gl ; Rd “nt? o do Dad FAO qua. | a

1.000.00.00 - 1.100.00.00 = 1110.00.00 - 11.12.00.00 - 11.12.05.00 -

11.12.05.01 -

vigor na data

RONDÔNIA , em

RECEITA

Receitas Correntes

Receitas Tributárias

Impostos

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores CZ$ 55.000.000,00 Pertencente ao Estado Cz$ 55.000.000,00

TOTAL Czg 55.000.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entra em

de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE 4 de maio de 1988,100º da REPÚBLICA .

e. JERÔNIMO

Governador

RCIA DE SANTANA

Decreto Estadual de Rondônia nº 3714, de 4 de maio de 1988

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