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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3688, de 12 de abril de 1988

Decreto nº 3688

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Art. 1. Art. 2.
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Altera dispositivos do artigo 2º do Decreto nº 3499, de 16 de novembro de 1987, que ".Cria a Comissão Estadual de Apoio à

Reforma Agrária-CEARA".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 3655 de 07.03.88,

D' EC R' Ei TA:

Art. 1.
- O artigo 2º do Decreto nº 3499, de 16 de novembro de 1987, que "Cria a Comissão Estadual de

Apoio à Reforma Agrária-CEARA", passa a vigorar com a seguinte reda

ção: Mato 20 SA que Bus aj ejojo alo Rojo fe pego oNo nao S ovo No loolto PRESIDENTE: - Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento. MEMBROS :

- Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Gérál, |Secretário de Estado da Educação, Secretário de Estado da Saúde|, /Direétor Geral do Departamento de Estradas de Roda gem do Estado d ondônia, Delegado do Ministério da Reforma Agrária

em Rondônia, Secretário Geral da Empresa de Assistência Técnica e Ex

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tensão Rural de Rondônia e Presidente da Companhia de Armazéns ce

rais de Rondônia".

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 12 de abril de 1988, 100º da República.

"JERÔNIMO GARCIA E SANTANA

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