Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3499, de 16 de novembro de 1987
Decreto nº 3499
à A. 4 e. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - o 7 GOVERNADORIA ——————— Te | DECRETO Nº 3499 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. | Cria a Comissão Estadual de Apoio à Reforma Agrária-CEARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe faculta o Art. 70, inciso III, da Constituição Estadual,
“ | DE CRETA:
PRESIDENTE:
[ - Secretário de Estado Extraordinário pa o ra Assuntos Fundiários, Colonização e Migração.
MEMBROS:
-Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimen to, Secretário de Estado da Educação, Secretário de Estado da Saúde, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
| Rondônia, Delegado do Ministério da Reforma Agrária em Rondônia, al cretário Geral da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia e Presidente da Companhia de Armazéns Gerais de Ron dônia.
1 Art. 3º - A Comissão de que trata o pre sente Decreto terá o prado de 15 (quinze) dias a partir da publica ção, para elaborar o Rê ento Interno e dar início às suas atividades.
Art.| 4º - Este Decreto entra em vigor na EE ' nt rea doi od dt A sand a E N N N
a. e a EA RA ASS > ” EA - eso Epa << A a
de; GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Es GOVERNADORIA DT Se data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 16 de novembro de 1987, 99º da República. q CE A A = RA à is GS seen — Ei JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA aá Governador | “a dE id Sa e ns DO SS a E o Ta DS a ia al)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.